Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Contabilidade
Departamento / Department
Departamento de Contabilidade
Ano letivo / Execution Year
2018/2019
Pré-requisitos / Pre-Requisites
Não se aplica.
Objetivos Gerais / Objectives
Pretende-se que os alunos, no final da unidade curricular, sejam capazes de identificar os principais instrumentos de gestão orçamental e controlo das entidades públicas, face às necessidades informativas dos seus stakeholders na perspetiva da accountability.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
No final do período curricular desta UC, o aluno deverá: 1.Evidenciar as principais necessidades informativas das entidades públicas face à diversidade dos seus stakeholders, no seu enquadramento internacional; 2.Identificar e aplicar os principais procedimentos da gestão orçamental pública utilizados na execução orçamental e no controlo da despesa pública; 3.Discutir o papel dos sistemas de reporting financeiro e orçamental no controlo das entidades públicas 4.Aplicar indicadores de avaliação do desempenho na gestão das entidades públicas.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
1.Novos desafios da Gestão Financeira Pública New Public Management, Accountability e sistemas contabilísticos aplicáveis às entidades públicas Novas Tendências da Contabilidade Pública e o papel das IPSAS 2. Gestão Orçamental Pública em Portugal Caracterização do Sector Público; Enquadramento legislativo e normativo; O orçamento e a avaliação do desempenho 3.Gestão e Execução orçamental O Ciclo da Despesa e da Receita; Aplicação do SNC-AP na Gestão e na Execução do Orçamento 4.Reporting Financeiro no sector público de acordo com o SNC-AP 5.Avaliação do desempenho das entidades públicas: indicadores orçamentais, financeiros e de gestão
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes
Esta "demonstração de coerência" decorre da interligação dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem (OA), como a seguir se explicita: OA1 - 1. Desafios da Nova Gestão Financeira Pública OA2 - 2. Gestão Orçamental Pública; 3. Gestão e Execução Orçamental OA3 - 4. Reporting financeiro no sector público de acordo com o SNC-AP OA4 - 5. Avaliação do desempenho nas entidades públicas
Avaliação / Assessment
Elaboração e apresentação de um trabalho de grupo (100%) Obterão aprovação na UC os alunos com nota final maior ou igual a 10 valores
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
O aluno deverá adquirir e/ou desenvolver competências de análise e síntese, de pesquisa, de crítica, de comunicação escrita e oral, em conformidade com os objetivos definidos. Serão utilizadas as seguintes metodologias de ensino-aprendizagem (MEA): 1.Expositivas, com apresentação de temas teóricos 2.Participativas, com análise de casos práticos 3.Ativas, com realização de trabalhos de grupo 4.Autoestudo, com o trabalho autónomo do aluno, conforme Planeamento das Aulas
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
As metodologias de ensino-aprendizagem visam o desenvolvimento das principais competências de aprendizagem dos alunos que permitam cumprir com cada um dos objetivos de aprendizagem, pelo que, na grelha a seguir, se apresentam as principais interligações entre as metodologias de ensino-aprendizagem e os respetivos objetivos. MEA 1 - Transversal a todos os OA MEA 2 - OA2,,A3 e OA4 MEA 3 - OA3 a OA5 MEA 4 - Transversal a todos os AO
Observações / Observations
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Bibliografia Principal / Main Bibliography
Sarmento, Joaquim (2016), A Nova Lei do Enquadramento Orçamental, Edições Almedina, ISBN: 978-972- 40-6432-1. SNC-AP Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. Editora: Vida Económica (2016), ISBN: 978-989-768-192-9. Nunes, Alberto; Rodrigues, Lúcia Lima; Viana, Luís (2016), O Sistema de Normalização Contabilística. Administrações Públicas. Teoria e Prática; Edições Almedina, ISBN: 978-972- 40-6843-5. Brusca, I; Caperchione, E.; Vohen, S.; Manes-Rosi, F. (2015), Public Sector Accounting and Auditing in Europe ? the Challenge of Harmonization; Palgrave-MacMillan. Bandy, G. (2015), Financial Management and Accounting in the Public Sector; 2nd edition, Routledge? Taylor & Francis Group.
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
Jesus, M.A. (2010), A Contabilidade Pública e a Contabilidade Nacional: Principais divergências e impacto no défice público em Portugal, FCT/Gulbenkian, edição de textos universitários. Pinto, Ana Calado, Santos, Paula Gomes e Melo, Tiago Joanez (2013), Gestão Orçamental e Contabilidade Pública, ATF Edições. Budding, T; Grosssi, G.; Tagesson, T (2015), Public Sector Accounting; Routledge ? Taylor & Francis Group.
Data da última atualização / Last Update Date
2024-02-16