Programa

Curso de Pós Graduação em Finanças Públicas

Programa

1.Introdução 2.Tipos de Orçamentos. Publico e privados 3.Orçamento Público, Instrumento de Ação do Estado 4.O que é o orçamento público? 5.Princípios orçamentais 6.A gestão financeira publica. Seu âmbito e regime. O OE 7.O Enquadramento Orçamental. A gestão orçamental 8.As opções orçamentais e suas alterações 9.A programação, aprovação e execução orçamental 10.O controlo dos dinheiros públicos em Direito Comparado 11.O controlo dos dinheiros públicos na prática comparada 12.A teoria do controlo dos atos do Estado e da Administração Pública 13.O setor público em sentido amplo e restrito e a prestação de contas 14.O princípio constitucional do controlo dos dinheiros públicos em geral 15.O controlo financeiro em especial 16.A auditoria financeira e administrativa 17.A Conta geral do Estado