Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Políticas Públicas

Departamento / Department

Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

Ano letivo / Execution Year

2016/2017

Pré-requisitos / Pre-Requisites

.

Objetivos Gerais / Objectives

Enquadrar a atividade financeira e orçamental da Administração e das políticas públicas na sua dimensão orçamental, financeira e administrativa e de uma forma global e integrada, abrangendo as Províncias e as Autarquias Locais.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Proporcionar aos participantes: 1.A compreensão de conceitos e noções importantes que se colocam em matéria de opções orçamentais 2.O conhecimento dos sistemas de controlo das organizações públicas 3.O conhecimento da situação do controlo das Administrações Públicas em Direito Comparado e na Prática efetiva, com referência a experiências diferenciadas de acordo com a diferente natureza e posicionamento dos agentes de controlo 4.A importância da auditoria do desempenho na moderna gestão pública e fornecer um conhecimento básico das metodologias que lhe estão subjacentes 5.O conhecimento dos princípios e regras fundamentais da administração pública as quais irão certamente contribuir para a adoção de boas práticas na Administração Pública através das recomendações do Tribunal de Contas de Angola 6.A ligação de conceitos e metodologias visando a compreensão de situações concretas de novas realidades

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1.Introdução 2.Tipos de Orçamentos. Publico e privados 3.Orçamento Público, Instrumento de Ação do Estado 4.O que é o orçamento público? 5.Princípios orçamentais 6.A gestão financeira publica. Seu âmbito e regime. O OE 7.O Enquadramento Orçamental. A gestão orçamental 8.As opções orçamentais e suas alterações 9.A programação, aprovação e execução orçamental 10.O controlo dos dinheiros públicos em Direito Comparado 11.O controlo dos dinheiros públicos na prática comparada 12.A teoria do controlo dos atos do Estado e da Administração Pública 13.O setor público em sentido amplo e restrito e a prestação de contas 14.O princípio constitucional do controlo dos dinheiros públicos em geral 15.O controlo financeiro em especial 16.A auditoria financeira e administrativa 17.A Conta geral do Estado

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Os conteúdos programáticos são coerentes com os objetivos da UC, alinhando-se de modo claro com os itens gerais e desenvolvendo e detalhando as dimensões mais relevantes desses mesmos objetivos, a saber, as várias modalidades de orçamentação pública e respetivas áreas de risco.

Avaliação / Assessment

•A avaliação tem por base a realização de uma prova escrita •A classificação final também terá em consideração a assiduidade, o interesse manifestado e a participação dos pós-graduandos

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

O estudo individual, tendo por base a bibliografia, será orientado e apoiado pela realização de aulas teórico-práticas. O desenvolvimento de competência de operacionalização analítica será testado na realização de um trabalho escrito sobre temas da unidade curricular. Os materiais de apoio incluem, para além das referências bibliográficas em sentido estrito, outros textos, relatórios ou documentos que compilam informações teóricas ou empíricas sobre os temas abordados na unidade curricular.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

O misto de abordagem teórica e prática assenta particularmente bem à temática da orçamentação, em que a partilha e troca de experiências e problemas, enquadrada pelos aspetos teóricos mais relevantes permite otimizar a aprendizagem.

Observações / Observations

.

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Data da última atualização / Last Update Date

2023-09-26