Sumários
AULA 9
28 Novembro 2024, 18:00 • Teresa Pina
Monitorização internacional da Convenção(cont.): os mecanismos do Protocolo Opcional à Convenção. Procedimentos especiais: o papel da Relatora Especial da ONU para os Direitos das Pessoas com Deficiência.
AULA 8
21 Novembro 2024, 18:00 • Teresa Pina
A monitorização internacional da implementação da Convenção nos Estados Partes. O papel do Comité dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU: observações e recomendações dirigidas ao Estado Português.
AULA 7
14 Novembro 2024, 18:00 • Teresa Pina
A implementação da Convenção pelos Estados Partes: pontos de contacto e mecanismos de coordenação a nível nacional. A monitorização a nível nacional: o mecanismo nacional independente de monitorização de implementação da Convenção e o papel do Provedor de Justiça.
AULA 6
7 Novembro 2024, 18:00 • Teresa Pina
A implementação da Convenção a nível nacional. A aplicação da lei e o papel dos tribunais: um caso concreto.
AULA 5: DECORREU A 4 NOVEMBRO (18H30-20H30) E NÃO A 31 OUTUBRO.
31 Outubro 2024, 18:00 • Teresa Pina
Os direitos da Convenção relativos ao trabalho, protecção social e participação cultural das pessoas com deficiência. A protecção legal dos direitos sobre as pessoas com deficiência na Constituição portuguesa e na lei nacional - visão geral.