AULA 7

14 Novembro 2024, 18:00 • Teresa Pina

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A implementação da Convenção pelos Estados Partes: pontos de contacto e mecanismos de coordenação a nível nacional. A monitorização a nível nacional: o  mecanismo nacional independente de monitorização de implementação da Convenção e o papel do Provedor de Justiça.

AULA 6

7 Novembro 2024, 18:00 • Teresa Pina

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A implementação da Convenção a nível nacional. A aplicação da lei e o papel dos tribunais: um caso concreto.

AULA 5: DECORREU A 4 NOVEMEBRO (18H30-20H30) E NÃO A 31 OUTUBRO.

31 Outubro 2024, 18:00 • Teresa Pina

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Os direitos da Convenção relativos ao trabalho, protecção social e participação cultural das pessoas com deficiência. A protecção legal dos direitos sobre as pessoas com deficiência na Constituição portuguesa e na lei nacional - visão geral.

AULA 4

24 Outubro 2024, 18:00 • Teresa Pina

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Os artigos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em matéria de Cidadania, Protecção Social e Vida Independente. Bem-estar e qualidade de vida da pessoa com deficiência.

AULA 3

17 Outubro 2024, 18:00 • Teresa Pina

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