Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Políticas Públicas

Departamento / Department

Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

Ano letivo / Execution Year

2021/2022

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não se aplica.

Objetivos Gerais / Objectives

Aquisição de conhecimentos atualizados sobre o papel e influência das organizações não governamentais e das organizações representantes das pessoas com deficiência, na promoção e efetivação dos direitos humanos e qualidade de vida desse grupo alvo. Aquisição de competências teóricas e metodológicas para realizar e interpretar estudos científicos sobre respostas sociais inclusivas e políticas centradas nas pessoas.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Os estudantes que completem com sucesso esta UC serão capazes de: OA1. Conhecer a evolução do papel das organizações não governamentais e das organizações representantes das pessoas com deficiência na promoção dos direitos humanos desse grupo alvo; OA2. Compreender a influência das organizações no desenho e evolução das políticas públicas no âmbito da deficiência; OA3. Relacionar o desenho e implementação das principais respostas sociais promovidas pelas organizações, com as abordagens biomédica, social, e relacional da deficiência; OA4. Problematizar de que forma os conceitos de autodeterminação, autorrepresentação e de empoderamento se encontram presentes nas práticas das organizações, identificando boas práticas e aspetos de melhoria; OA5. Compreender os conceitos de "respostas sociais inclusivas", "respostas de base comunitária" e de "políticas centradas na pessoa"; OA6. Conhecer os principais desafios futuros que se colocam às organizações nesta área.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

CP1. História e papel das organizações na promoção dos direitos das pessoas com deficiência; CP2. O papel das organizações no desenho das políticas públicas; CP3. Organizações representantes e organizações prestadoras de serviços a pessoas com deficiência; CP4. Respostas sociais e qualidade de vida; CP5. Autodeterminação, autorepresentação, empoderamento e serviços de apoio: perspetivas de análise e debates atuais. CP6. Respostas sociais inclusivas, respostas de base comunitária e de políticas centradas na pessoa; CP7. Direitos humanos e inovação nos serviços de apoio a pessoas com deficiência: boas práticas.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Os objetivos e conteúdos programáticos da UC convergem na necessidade de atualização teórica, analítica e metodológica sobre o papel e o contributo das organizações no âmbito da deficiência para a promoção dos direitos humanos deste grupo social.

Avaliação / Assessment

A unidade curricular aplica o regime de avaliação periódica, consistente na realização de um trabalho escrito individual sobre um tema do programa. Alternativamente, ou em caso de insucesso na avaliação periódica, a avaliação constará de um exame final escrito que incidirá sobre todas as matérias do programa.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Contacto com os alunos através de aulas teórico-práticas e orientação tutorial. Trabalho individual e autónomo dos alunos, incluindo estudo da bibliografia, pesquisa de indicadores, preparação das intervenções nas aulas, elaboração do trabalho final. O planeamento da UC indica com pormenor a sequência dos conteúdos programáticos e das atividades a desenvolver pelos alunos ao longo do semestre.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As aulas teóricas-práticas e os debates teóricos/analíticos que permitirão aos alunos alcançarem os 7 objetivos de aprendizagem propostos por esta UC. Serão aulas expositivas e de debate com os alunos, procurando que a participação constitua uma componente central da dinâmica das aulas. Desta forma, a explicação dos principais conceitos e teorias, e a capacidade de problematização, com constantes ilustrações empíricas e materiais informativos diversos, como recursos audiovisuais e outros, serão mais facilmente apropriados pelos estudantes. O trabalho autónomo a realizar pelos alunos será acompanhado de muito perto pelo docente da UC, não apenas nas suas intervenções em aula, mas também ao longo do processo de avaliação, e para além dos momentos programados.

Observações / Observations

·

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Johnson, K.; Traustadottir, R. (2005). Deinstitutionalization and People with Intellectual Disabilities: In and Out of Institutions. Jessica Kingsley Publishers. Gary L. Albrecht, Katherine D. Seelman, Michael Bury (2001). An Institutional History of Disability. Sage Publications. Fontes, F (2009), ?Pessoas com deficiência e políticas sociais em Portugal: da caridade à cidadania social?, Revista Crítica de Ciências Sociais, 86: 73-83. Capucha, Luís et al. (2005b). Estudo de Avaliação da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais na Área da Reabilitação das Pessoas com Deficiências. Lisboa, CIES-IESE, DGEEP-MTS. Burrell B, Trip H. Reform and community care: has deinstitutionalisation delivered for people with intellectual disability? Nurs Inq 2011;18:174?83 Banks, LM et al (2020). Disability-inclusive responses to COVID-19: lessons learnt from research on social protection in low- and middle-income countries, World Development.

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

WHO&WB, (2011) World Report on Disability, WHO Press. Waddington, L & A Broderick (2020), The Post-2020 European Disability Strategy, Brussels, European Union. Veiga, Carlos (2006), As Regras e as Práticas: factores organizacionais e transformações na política de reabilitação profissional das pessoas com deficiência, Lisboa, SNRIPD. United Nations (2020), United Nations Disability Inclusion Strategy, New York, UN. Sousa, J. et al (2007). Mais Qualidade de Vida para as Pessoas com Deficiências e Incapacidades, CRPG, Vila Nova de Gaia. Sousa, J, JL Casanova, P Pedroso, et al. (2007). Elementos de Caracterização da População com Deficiências e Incapacidades em Portugal, Arcozelo, CRPG e ISCTE. Salvado, Ana (2008). A evolução do Quadro Normativo da proteção social da deficiência em Portugal (1962-2007)?, Sociedade e Trabalho, 38, Lisboa, GEP/MTSS, pp. 1-12. Sabatello, M. (2013). A short history of the international disability rights movement. University of Pennsylvania Press. Ribeiro, A. (2014). Passaporte básico para a autodeterminação de pessoas com deficiência intelectual. Psicologia.pt. Portugal, Sílvia et al (2010). Estudo de Avaliação do Impacto dos Custos Financeiros e Sociais da Deficiência ? Relatório Final, in www.ces.uc.pt/nucleos/postrade/pages/en/publications.php. Pedroso, Paulo, Tatiana Alves, João Elyseu, e Cátia João (2012), A Prestação de Serviços e a Promoção da Vida Independente, Lisboa, PPL Consult e ACAPO. Pedroso, P & Alves, T (2015). Deficiência e desigualdade no acesso ao mercado de trabalho, Mundos Sociais. Panitch, M. (2012). Disability, Mothers, and Organization: Accidental Activists, Routledge Ed. Oliver, M. (1996), Understanding Disability: From Theory to Practice, Basingstoke, Palgrave. Olivier, M. (1990). The Politics of Disablement, Basingstoke Macmillans. Olivier, M. (1986). Social policy and disability: some theoretical issues, Disability, Handicap and Society, nº 1, pp. 5-18. ODDH (2015). Relatório Paralelo sobre a Monitorização dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal, ODDH. Nogueira, José Miguel (2019). As políticas públicas e a qualidade de vida das famílias com crianças com autismo: o caso da intervenção precoce na infância. Tese de doutoramento. ISCTE-IUL, Lisboa. www.http://hdl.handle.net/10071/18539. Nogueira, José Miguel, TELMO, Isabel Cottinelli, SALVADO, Ana, GODINHO, Rui (2014), A Qualidade de Vida das Famílias com Crianças/Jovens com Perturbação do Espectro do Autismo em Portugal, diagnóstico e impactos sociais e económicos, FPDA, Lisboa. Nogueira, José Miguel, SALVADO, Ana, GODINHO, Rui (2013), A Qualidade de Vida das Famílias com Crianças/Jovens com Perturbação do Espectro do Autismo a Residir no Distrito de Setúbal, APPDA-Setúbal, Setúbal. Montgomery, T and B Simone (2020), ??Nothing about us without us?: organizing disabled people?s solidarity within and beyond borders in a polarized age?, Social Movement Studies, DOI: 10.1080/14742837.2020.1770069. Monali A (2011). Deinstitutionalization and quality of life of individuals with intellectual disability: a review of the international literature. J of Policy and Practice in Intellectual Disabilities, 8:256?65. Meyers, S. (2014). Disabled Persons Associations at the Crossroads of Two Organizational Environments: Grassroots Groups as Part of an International Movement and Local Civil Society. Social Science and Disability 8:3-31. Mansell J. (2006). Deinstitutionalisation and community living: progress, problems and priorities. J Intellect Dev Disabil;31:65?76. Leitão, Graça, Promoção da Autodeterminação em Pessoas com Deficiências e Incapacidades: Reflexões em torno de um percurso profissional. Dissertação de Mestrado em Psicologia. Universidade de Coimbra. INR (2009), Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Protocolo Opcional (tradução para português do documento da ONU), INR, Lisboa. Hollomotz, A (2012), ?Disability, Oppression and Violence: Towards a Sociological Explanation?, Sociology, 47(3):477-493. Gonçalves, J, and Nogueira, J.M. (2013), O Emprego das Pessoas com Deficiência, Uma Abordagem pela Igualdade de Oportunidades, Lisboa, GEP-MSESS. Griffiths, D. M., et al. (2003). Human rights and persons with intellectual disabilities: An action-research approach for community-based organizational self-evaluation. Journal of Developmental Disabilities, 10, 25?42 Fontes, F. (2016), Pessoas com deficiência e políticas sociais em Portugal. FFMS, Lisboa. Finkelstein V. (2001). The Social Model Repossessed. Leeds: University of Leeds. European Foundation Centre (2013), Assessing the Impact of European Governments? Austerity Plans on the Rights of People with Disabilities, Brussels, EFC. Emerson E, Hatton C. (1996). Deinstitutionalization in the UK and Ireland: outcomes for service users. J Intellect Dev Disabil, 21:17?37. Cummins, R. A., & Lau, A. L. D. (2003). Community integration or community exposure? A review and discussion in relation to people with an intellectual disability. Journal of Applied Research in Intellectual Disabilities, 16, 145?157. doi:10.1046/j.1468-3148.2003.00157. Capucha, Luís & Nogueira, José Miguel (2014). Educação Especial em Portugal, os últimos 40 anos, in Rodrigues Maria de Lurdes (Cord), 40 anos de Políticas de Educação em Portugal, Volume 1 ? A Construção do Sistema Democrático de Ensino, Almedina, Coimbra. Capucha, L (2007), ?Pobreza e exclusão social?, in MD Guerreiro, AC Torres e L Capucha (orgs.), Quotidiano e Qualidade de Vida (Portugal no Contexto Europeu, vol. III), Lisboa, Celta: 175-194. Capucha, Luís (2005a), Desafios da Pobreza, Oeiras, Celta Editora. Capucha, Luís, et al (2004). Os impactos do Fundo Social Europeu na Reabilitação Profissional de Pessoas com Deficiência em Portugal, Vila Nova de Gaia, Edições Centro de Reabilitação Profissional de Gaia. Bigby C & Fyffe C. (2006). Tensions between institutional closure and deinstitutionalisation: what can be learned from Victoria?s institutional redevelopment? Disabil Soc 21:567?81. Berg, Susan (2004), Personal Assistance and Social Reform Acoording to the Swedish Model of Disability: a qualitative analysis of the 1994 Reform, Centre of Disability Studies, University of Leeds, www.disability-archive.leeds.ac.uk. Beadle-Brown J, Mansell J, Kozma A. (2007) Deinstitutionalization in intellectual disabilities. Curr Opin Psychiatry; 20:437?42. Barnes, C. et al. (2002). Disability Studies Today. Cambridge: Polity (eds.). Abery, B., & Fahnstock, M. (1994). Enhancing the social inclusion of persons with developmental disabilities. In M. Hayden & B. Abery (Eds.). Challenges for a service system in transition: Ensuring quality community experiences for persons with developmental disabilities (pp. 345? 380). Baltimore, MD: Paul H. Brookes.

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16