Sumários

12 novembro 2026, 08:00 • Andreia Sofia Henriques Magalhães

Continuação crimes tributários, aduaneiros e contra a SS

10 novembro 2026, 08:00 • Andreia Sofia Henriques Magalhães

Resolução de exercício, relativos ao direito de redução de coima

Introdução aos diferentes tipo de crimes previstos no RGIT

5 novembro 2026, 08:00 • Andreia Sofia Henriques Magalhães

As disposições comuns do RGIT - responsabilidade penal e civil

As disposições aplicáveis aos crimes tributários e contraordenações

3 novembro 2026, 08:00 • Andreia Sofia Henriques Magalhães

Apresentação da disciplina

Introdução ao RGIT