Sumários
Regime Geral das Infrações Tributárias
27 Abril 2026, 09:30 • Paulo Jorge Varela Lopes Dias
Contra-Ordenações Tributárias: Aduaneiras e Fiscais
Dispensa, Redução e Atenuação Especial de Coimas
Regime Geral das Infrações Tributárias
22 Abril 2026, 09:30 • Paulo Jorge Varela Lopes Dias
Responsabilidade Tributária
Penas Aplicáveis
Sanções/Penas Acessórias
Regime Geral das Infrações Tributárias
20 Abril 2026, 09:30 • Paulo Jorge Varela Lopes Dias
Conceito de Tributo
Enquadramento Legal
Conceito de Infração Tributária: Conduta, tipicidade, ilicitude, culpabilidade
Ação dolosa e ação negligente
Aplicação no tempo e no espaço
Regime Geral das Infrações Tributárias
15 Abril 2026, 09:30 • Paulo Jorge Varela Lopes Dias
Prescrição, interrupção e suspensão do procedimento criminal, contra-ordenacional e das coimas
Crimes Tributários Comuns
Crimes Aduaneiros
Crimes Fiscais
Crimes contra a Segurança Social
Apresentação e Introdução
13 Abril 2026, 09:30 • Paulo Jorge Varela Lopes Dias
Apresentação
Objetivos
Programa
Processo de Avaliação
Bibliografia
Obrigações Fiscais: Principal e Acessórias
Proveniência da Receita Fiscal