Sumários

9 Abril 2025, 09:30 • Paulo Jorge Dias

Prescrição, interrupção e suspensão do procedimento criminal, contra-ordenacional e das coimas

Crimes Tributários Comuns

Crimes Aduaneiros

Crimes Fiscais

Crimes contra a Segurança Social

7 Abril 2025, 09:30 • Paulo Jorge Dias

Responsabilidade Tributária

Penas Aplicáveis

Sanções/Penas Acessórias

2 Abril 2025, 09:30 • Paulo Jorge Dias

Conceito de Tributo

Enquadramento Legal

Conceito de Infração Tributária: Conduta, tipicidade, ilicitude, culpabilidade

Ação dolosa e ação negligente

Aplicação no tempo e no espaço

31 Março 2025, 09:30 • Paulo Jorge Dias

Apresentação

Objetivos

Programa

Processo de Avaliação

Bibliografia

Obrigações Fiscais: Principal e Acessórias

Proveniência da Receita Fiscal