Sumários

Regime Geral das Infrações Tributárias

2 Abril 2025, 09:30 Paulo Jorge Dias


Conceito de Tributo

Enquadramento Legal

Conceito de Infração Tributária: Conduta, tipicidade, ilicitude, culpabilidade

Ação dolosa e ação negligente

Aplicação no tempo e no espaço

Apresentação e Introdução

31 Março 2025, 09:30 Paulo Jorge Dias


Apresentação

Objetivos

Programa

Processo de Avaliação

Bibliografia

Obrigações Fiscais: Principal e Acessórias

Proveniência da Receita Fiscal