Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Políticas Públicas

Departamento / Department

Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

Ano letivo / Execution Year

2016/2017

Pré-requisitos / Pre-Requisites

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Objetivos Gerais / Objectives

Identificar e analisar os vários tipos de responsabilidade.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Sensibilizar os discentes para a problemática da responsabilidade. Habilitar os discentes a enquadrar juridicamente as práticas de gestão que, nos termos da lei, poderão gerar responsabilidade.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

•Gestão financeira pública e responsabilidade •Tipos de responsabilidades: política, criminal, civil, disciplinar e financeira •A responsabilidade financeira em especial: conceito e regime •O modelo de articulação na efetivação de responsabilidades. A função do Ministério Público •Análise de jurisprudência

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Os conteúdos programáticos são coerentes com os objetivos da UC, alinhando-se de modo claro com os itens gerais e desenvolvendo e detalhando as dimensões mais relevantes desses mesmos objetivos, a saber, as várias modalidades de responsabilidade e respetivas características.

Avaliação / Assessment

•A avaliação tem por base a realização de uma prova escrita •A classificação final também terá em consideração a assiduidade, o interesse manifestado e a participação dos pós-graduandos

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Exposição teórica, acompanhada de uma abordagem participativa, envolvendo os discentes na discussão e resolução de casos e na partilha de questões e dilemas que se lhes colocam no seu dia-a-dia.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

O misto de abordagem teórica e prática assenta particularmente bem à temática da responsabilidade, em que a partilha e troca de experiências e problemas, enquadrada pelos aspetos teóricos mais relevantes permite otimizar a aprendizagem.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

TAVARES, JOSÉ, Administração, controlo, avaliação e responsabilidade, Lisboa, 1997 MARTINS, GUILHERME D’OLIVEIRA (EM COLABORAÇÃO COM JOSÉ TAVARES E ALEXANDRA PESSANHA) “Responsabilidade financeira”, in Dicionário Jurídico de Administração Pública, 3º suplemento, Lisboa 2007, pág. 642; “O Tribunal de Contas como jurisdição completa”, in Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, Vol. I, Lisboa, 2012; “Um Tribunal de Contas moderno”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier, vol. I, 2013 CLUNY, ANTÓNIO, Responsabilidade financeira reintegratória e responsabilidade civil delitual de titulares de cargos políticos, funcionários e agentes do Estado. Problemas de jurisdição, Lisboa, 2000 CARMO, JOÃO FRANCO DO, Contributo para o estudo da responsabilidade financeira, in Revista do Tribunal de Contas, n.º 23, Jan./Set., 1995, págs. 35 e segs.; A extensão da responsabilidade financeira aos titulares de cargos políticos, in Informação Jurídica, n.º 2, Agosto 1996, págs. 16-18

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Public Procurement Audit – Doc. prepared by EU Contact Committee Public Procurement Working Gr MAGALHÃES, LÍDIO DE Notas sobre responsabilidade financeira, separata da Revista do Tribunal de Contas, nºs. 5/6, Jan./Jun., 1990 CORREIA, LIA VIDEIRA, O dever de boa gestão e a responsabilidade financeira, Lisboa, 2005

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16