Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Políticas Públicas

Departamento / Department

Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

Ano letivo / Execution Year

2016/2017

Pré-requisitos / Pre-Requisites

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Objetivos Gerais / Objectives

Proporcionar a análise do controlo interno enquanto vertente da gestão e desenvolver os sistemas de controlo interno no seu relacionamento com o controlo externo.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Proporcionar aos discentes o conhecimento sistémico do controlo interno e da sua articulação com o controlo externo.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1.Conceito, objetivos e importância do controlo interno e a sua relação com a atividade de gestão 2.Mecanismos de controlo interno e de auditoria interna 3.Fatores de distinção entre sistemas de controlo interno e controlo externo. 4.Mecanismos de avaliação do controlo interno 5.Os planos de prevenção de riscos e a sua articulação com a avaliação do controlo interno 6.Principais normas e técnicas de controlo 7.Desígnios, dificuldades e desafios do controlo interno

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Os conteúdos programáticos são coerentes com os objetivos da unidade curricular na medida em que abrangem os aspetos fundamentais das atividades de controlo na vertente da gestão pública e a sua articulação com os sistemas de controlo interno e o relacionamento destes com o controlo externo.

Avaliação / Assessment

A avaliação tem por base a realização de uma prova escrita. A classificação final também terá em consideração a assiduidade, o interesse manifestado e a participação dos pós-graduandos.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

O estudo individual será orientado e apoiado pela realização de 18 horas teóricas e práticas. O desenvolvimento de competências de operacionalização analítica será testado na realização de discussões temáticas sobre temas da unidade curricular. Os materiais de apoio incluem para além das referências bibliográficas, outros textos, relatórios, manuais e programas de trabalho que compilem de forma teórico-prática os temas abordados.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

A metodologia de ensino é adequada e coerente com a consecução dos objetivos de aprendizagem, uma vez que inclui um teste de autoavaliação, a exposição teórica, o estudo individual, a discussão em grupos e apresentação temática, a análise e a resolução de casos práticos e a prova final de avaliação.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

Raposo, Amável (1999), Virtudes e fragilidades do atual sistema de controlo dos dinheiros públicos, Lisboa Moreno, Carlos (1997), O Sistema nacional de controlo financeiro, Ed. UAL, Lisboa Moreno, Carlos (2000), Finanças Públicas. Gestão e controlo dos dinheiros públicos, 2ª Ed, Ed. UAL, Lisboa Morais, Georgina / Martins, Isabel (2007), Auditoria Interna, função e processo, 3ª ed. Áreas Editora Ministério das Finanças/Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno (2000), Livro branco do sistema de controlo interno da administração financeira do Estado, Lisboa Martins, Guilherme d`Oliveira /Tavares, José (2011), O Tribunal de Contas na Ordem Constitucional Portuguesa, Lisboa, Ed. Tribunal de Contas Ferreira, Eduardo Paz (2000), “Os Tribunais de Contas e o controlo dos dinheiros públicos”, “in” Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues, Coimbra Editoria, Coimbra

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Tribunal de Contas, Revista do Tribunal de Contas, n.º 25, Jan/Jun. Tomo II Tribunal de Contas (1996) INTOSAI – Conclusões dos Congressos, 2ª Ed. Tribunal de Contas (1994), O sistema de controlo sucessivo, ed. Tribunal de Contas, Lisboa Tribunal de Contas (!995), Manual de Auditoria e de Procedimentos, Vol. I, Ed. Tribunal de Contas, Lisboa Tavares, José (2014), Estudos de Administração e Finanças Públicas, 2ª Edição, Almedina, Coimbra Sousa, Alfredo José De (1998), Os Tribunais de Contas e o sistema de controlo interno: o sistema de controlo financeiro em Portugal, in Revista do TCU, Brasília, Vol.29, n.º 75, Jan./Mar. Características do sistema português de controlo superior das finanças públicas. Lisboa Inspeção-Geral de Finanças (org.) (1996), Seminário O controlo interno na Administração Pública, Lisboa

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16