Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Código :
IND0184
Acrónimo :
SFP
Ciclo :
2.º ciclo
Língua(s) de Ensino :

Língua(s) amigável(eis) :

Carga Horária / Course Load

Semestre :
1
Créditos ECTS :
0.0
Aula Teórica (T) :
0.0h/sem
Aula Teórico-Prática (TP) :
12.0h/sem
- Síncrono à distância (TP) :
12.0h/sem
Aula Prática e Laboratorial (PL) :
0.0h/sem
Trabalho de Campo (TC) :
0.0h/sem
Seminario (S) :
0.0h/sem
Estágio (E) :
0.0h/sem
Orientação Tutorial (OT) :
0.0h/sem
Outras (O) :
0.0h/sem
Horas de Contacto :
12.0h/sem
Trabalho Autónomo :
0.0
Horas de Trabalho Total :
12.0h/sem

Área científica / Scientific area

Área Científica INDEG-IUL

Departamento / Department

Ano letivo / Execution Year

2024/2025

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Objetivos Gerais / Objectives

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1: Princípios Fundamentais do Sistema Fiscal Português - Estrutura e funcionamento do sistema fiscal português - Princípios constitucionais da tributação (legalidade, igualdade, capacidade contributiva, justiça fiscal) - Órgãos da administração fiscal e suas competências (AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, tribunais fiscais, Ministério das Finanças) -Relação entre os contribuintes e a administração fiscal (deveres e direitos) 2: Principais Impostos em Portugal - Tributação sobre o rendimento (IRS, IRC) - Tributação sobre o consumo (IVA e Impostos Especiais sobre o consulo) - Tributação sobre o património e outros impostos (IMI, IMT e Imposto do Selo 3: Obrigações Declarativas e Procedimentos Fiscais - Principais obrigações fiscais dos contribuintes - Mecanismos de fiscalização e inspeção tributária - Regimes de contencioso tributário e garantias dos contribuintes - Medidas de simplificação fiscal e regimes especiais (ex: regime simplificado, benefícios fiscais, incentivos ao investimento) 4: Tendências e Desafios no Sistema Fiscal Português - Digitalização e modernização da administração fiscal (e-fatura, SAF-T, e-invoice) - Evolução da política fiscal e impacto económico - Harmonização fiscal na União Europeia e impacto em Portugal - Desafios futuros: combate à evasão fiscal, tributação da economia digital, sustentabilidade fiscal

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

Avaliação / Assessment

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

Observações / Observations

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Data da última atualização / Last Update Date

2025-04-24