Métodos de Ensino e Avaliações

As aulas serão teórico-práticas (TP) com o objetivo de apresentar os problemas e as soluções adotadas pela doutrina e pela jurisprudência. Ao longo da UC os alunos analisarão casos práticos e Acórdãos do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Administrativo. Na última aula será também apresentado um caso de autoavaliação. | Avaliação em 1ª época - A avaliação exige a presença (e pontualidade) mínima em 4 das 6 sessões e inclui a realização de: - Um trabalho, que pode ser efectuado em grupo (com o máximo de 4 alunos) com a ponderação de 30%; - Uma prova individual, com a ponderação de 70%. Para obter aprovação na UC os alunos devem, no total das duas componentes, obter pelo menos 10 valores, desde que no exame individual obtenham pelo menos 10 valores. Avaliação em 2ª época - Há uma 2ª época para os alunos que não obtiveram aproveitamento ou para melhoria de nota. A classificação resulta de um exame individual.