Currículo
Introdução ao Direito Penal 05167
Contextos
Groupo: Escola de Ciências Sociais e Humanas > Optativas > Departamento de Economia Política > 1º Ciclo
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
O estudante deve ser capaz de: C1. Compreender a natureza e as finalidades do Direito Penal. C2. Compreender as especificidades da aplicação e interpretação da Lei penal. C3. Compreender o sistema das consequências jurídicas da infração penal. C4. Conhecer o procedimento de determinação da sanção penal. AP1. Refletir sobre a natureza, finalidades e conteúdo do Direito Penal. AP2. Ser capaz de resolver problemas no âmbito do Direito Penal. AT1. Desenvolver sensibilidade jurídica para a compreensão e aplicação das normas de Direito Penal a qualquer situação concreta na vida profissional. AT2. Organizar as ideias e comunicar de forma adequada, utilizando terminologia e conceitos apropriados.
Programa
1. Processo Civilizacional, Segurança, Liberdade, poder punitivo do Estado e fins das penas; 2. Conceitos essenciais em Direito Penal; 3. Direito Penal em sentido amplo: DUDH, CRP, CP, CPP, CEP, LPC e LOIC; 4. Princípios do Direito Penal; 5. A sistematização do Código Penal e a sua articulação com a CRP, RPEJ, CPP e RGCO; 6. Estrutura essencial e acidental do crime; 7. Queixa e acusação particular: Tribunal, MP, OPC, Arguido, Vítima, Assistente e Defensor; 8. As causas de exclusão da ilicitude; 9. A natureza e as consequências jurídicas do crime; 10. O Direito Penal Especial: breve abordagem aos tipos legais de crime.
Método de Avaliação
1) A avaliação pode ser contínua ou final, devendo o estudante selecionar o método que mais lhe convier, de acordo com o Regulamento de Avaliação de Conhecimentos do ISCTE. 2) A avaliação contínua é composta pelos seguintes elementos: a. dois exercícios escritos, que valem 100% da nota final; b. O estudante deve assistir a, pelo menos, 70% das aulas da unidade curricular; c. O estudante é aprovado se obtiver uma classificação final global não inferior a 10 valores; 3) A avaliação final é composta por um exame, que vale 100% da nota final, não havendo nenhum requisito de assiduidade. O estudante é aprovado caso tenha classificação não inferior a 10 valores nesta avaliação.
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 125.0
Carga Total -