Currículo

Direito e Cidadania 00525

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Pretende-se analisar e discutir com os participantes o modo como o direito define o campo da cidadania num quadro de governança, nomeadamente: - as formas jurídicas assumidas pela cidadania e a sua relação com as metamorfoses do Estado de direito em tempo de globalização; - os princípios jurídicos que visam o desenvolvimento duma ética de responsabilidade partilhada por todos os que intervêm no ?espaço público?; - as características fundamentais do procedimento administrativo no domínio da cidadania activa, tendo em conta os mecanismos jurídicos que concretizam a democratização e desestatização do interesse público.

Programa

1. Cidadania, Estado e Direito 1.1. Estado de direito: génese, evolução e dimensões essenciais 1.2. Globalização, Estado de direito e formas de governança 1.3. Conceito e espaços de cidadania 2. Sistema dos direitos de cidadania 2.1. Direitos civis e políticos 2.3. Direitos económicos, sociais e culturais 2.4. Direitos de intervenção na gestão pública 2.5. Direitos de solidariedade 3. Ética da responsabilidade, cidadania e direito 3.1. Responsabilidade e exercício da cidadania 3.2. Ética pública: dos valores clássicos aos novos valores 3.3. Competências cívicas e instituições políticas 4. Princípios procedimentais da cidadania activa 4.1. Cidadania política e cidadania administrativa 4.2. Controle do Estado, democratização e desestatização do interesse público 4.3. Colaboração da administração com os cidadãos 4.4. Participação dos cidadãos na formação das decisões público

Método de Avaliação

A UC pode ser frequentada em regime de avaliação contínua ou de exame final. A avaliação contínua da disciplina comporta: (a) apresentação oral dum tema nas aulas (10/15 minutos), preferencialmente como produto de trabalhos de grupo e seguida de debate, com 25% na ponderação da nota; (b) realização dum trabalho escrito individual sobre um tópico do programa (máximo 25 páginas), com 75% na ponderação da nota. Regime de presença nas aulas: 75% de assiduidade obrigatória.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

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Secundária

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Disciplinas de Execução

2024/2025 - 2º Semestre