Currículo

Legislação em Arquitectura L6098

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

1.Ser capaz de identificar e analisar as questões que se relacionam com a arquitetura de um ponto de vista jurídico; 2.Ser capaz de interligar os diversos elementos, instrumentos e instituições jurídicas com a prática da arquitetura; 3.Compreender o enquadramento legal de determinados aspectos relacionados com a arquitetura

Programa

1.Noção de Direito - Fontes do Direito e Ramos do Direito 2. A Aplicação da Lei no Tempo 3. A Norma Jurídica 4. A Interpretação da Lei 5. Ética e Deontologia na Arquitectura 6. O Direito da Arquitectura e o Direito da Propriedade 7. O Regime Jurídico da Propriedade Imóvel 8. O Regime Geral da Construção 9. O Regime Jurídico da Ocupação, uso e transformação do Solo 10.O Regime Jurídico da Preservação do Solo e Defesa do Ambiente 11.O Regime Jurídico da Propriedade Intelectual

Método de Avaliação

A avaliação será feita de forma contínua e será realizado um trabalho individual em turma, de carácter obrigatório para que exista nota de avaliação contínua. O resultado desta avaliação contribuirá em 50% para a nota final. O teste final escrito, representará os outros 50% da nota final.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• - Código Civil Português de 1966, numa edição recente. - J.A. Santos, Regime Jurídico da Urbanização e Edificação ? Anotado e Comentado, 2007 - José Gonçalves de Proença, Manual de Direito da Arquitectura, Lisboa, 2006; - Germano Marques da Silva, Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, 2006; - Pedro Quartin Graça Simão José, Legislação em Arquitetura - Colectânea,2015; :

Secundária

• - Tomás-Ramón Fernández, Manual de Derecho Urbanístico, Madrid, 2005. - Edésio Fernandes, Derecho, Espacio Urbano y Médio Ambiente, Madrid, 2000; - João Pereira Reis e Margarida Melo de Sousa Loureiro, Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação ? Anotado, Coimbra, 2002; - António Cordeiro, Direito da Arquitectura ? Colectânea Anotada de Textos Legais, Coimbra, 2004; -Fernando Alves Correia, Manual de Direito do Urbanismo, Vol. I, Coimbra, 2006; - André Folque, Curso de Direito da Urbanização e da Edificação, Coimbra, 2007; - Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, Vol. III, Coimbra, 1984; -Freitas do Amaral, Manual de Introdução ao Direito, I, Coimbra, 2004; - Castro Mendes, Introdução ao Direito, Lisboa, 1984; -Galvão Telles, Introdução ao Estudo do Direito, Vol. I e II, Coimbra, 1999 e 2000; - Marcelo Rebelo de Sousa e Sofia Galvão, Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, 2000; :

Disciplinas de Execução

2019/2020 - 1º Semestre