Currículo

Direito Económico L0307

Contextos

Groupo: ECO - 2009 > 1º Ciclo > Optativas > Condicionadas > Condicionadas II

Groupo: ECO - 2009 > 1º Ciclo > Unidades Curriculares Obrigatórias

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Este curso visa, de um modo geral, sensibilizar o futuro economista quanto à relevância fundamental do enquadramento jurídico (constitucional e legal) das actividades e relações económicas, o seu significado como expressão dos valores que a economia e o mercado devem acomodar no sentido de conciliar, em última análise, eficiência e justiça. O curso visa ainda proporcionar uma visão de conjunto do direito da economia no quadro dos diversos ramos do direito e instruí-los na pesquisa de instrumentos legais de relevância prática. No sentido de despertar a curiosidade, promover a absorção de conhecimentos e encorajar a análise crítica dos estudantes, procura-se conciliar a abordagem teórica com a abordagem prática, apoiada na análise e discussão de exemplos ilustrativos da matéria.

Programa

. Direito e sociedade. Direito e economia. Direito, Estado e mercado. . O Direito Económico como ramo de direito. Evolução histórica. A interdisciplinaridade no estudo do Direito Económico. As fontes do Direito Económico. . Direito e Economia: a constituição económica. . A Constituição económica portuguesa. A europeização da constituição económica. . Evolução das funções económicas do Estado. O sector empresarial do Estado. Nacionalizações, privatizações, participações sociais do Estado. Evolução das formas jurídicas do Estado empresário. A função accionista do Estado: as 'golden shares'. As parcerias público-privadas. . A regulação pública da economia. A regulação da concorrência na União Europeia e em Portugal. A regulação dos 'mercados emergentes'. . Novos desafios da regulação: ambiente, saúde pública, segurança alimentar. Mercado e sociedade da informação. . A regulação do comércio internacional.

Método de Avaliação

Avaliação ao longo do semestre através da realização trabalho individual/grupo (oral e escrito) e Exame final. A primeira consistirá numa exposição oral em aula, do plano e traços gerais do trabalho sobre o tópico previamente escolhido pelo/s aluno/s seguida da elaboração de um texto escrito com não mais do que 20 páginas. Os vários elementos de avaliação serão ponderados da seguinte forma para o efeito da classificação final: Trabalho - 40%; Participação nas aulas, incluindo a exposição oral- 10%; Exame - 50%;

Carga Horária

Carga Horária de Contacto -

Trabalho Autónomo - 113.0

Carga Total -

Bibliografia

Principal

SANTOS, António Carlos, Maria Eduarda GONÇALVES e Maria Manuel L. MARQUES (2014), Direito Económico, Coimbra: Almedina (7ª edição).:

Secundária

J. N. Calvão da Silva, Mercado e Estado. Serviços de Interesse Económico Geral, Coimbra, Almedina, 2008. E. P. Ferreira, L. Morais, G. Anastácio (coord.), Regulação em Portugal. Novos Tempos, Novo Modelo?, Coimbra, Almedina, 2009. M. M. Leitão Marques, A Goucha Soares, Concorrência. Estudos. Coimbra, Almedina, 2006. :