Currículo

Direito do Contrato de Trabalho Desportivo 00791

Contextos

Groupo: Direito das Empresas e do Trabalho > 2º Ciclo > Parte Escolar > Áreas de Especialização > Direito do Trabalho > Optativas > Condicionada 1

ECTS

3.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Depois de concluir esta unidade curricular o aluno deverá ser capaz de: 1-Encontrar e aplicar as fontes de direito do contrato de trabalho desportivo 2-Compreender a relação jurídica de trabalho desportivo e as suas vicissitudes

Programa

1-Fontes de Direito no desporto profissional, em especial no contrato de trabalho desportivo. 2- O contrato de trabalho desportivo: contrato de promessa e contrato definitivo; conteúdo; forma e registo. O direito à imagem. O período experimental. 3- Direitos e deveres do empregador e do praticante desportivo. Os empresários desportivos. 4- As vicissitudes da relação de trabalho: pacto de opção; pacto de preferência; responsabilidade pela cessação do contrato e cláusulas de rescisão. 5-A justiça desportiva.

Método de Avaliação

Trabalho individual sobre um tema das aulas; exame escrito para quem não obtiver aprovação através do trabalho individual.

Carga Horária

Carga Horária de Contacto -

Trabalho Autónomo - 62.0

Carga Total -

Bibliografia

Principal

- Limitações à Liberdade Contratual do Praticante Desportivo, Livraria Petrony, Lisboa, 2008. LÚCIO MIGUEL CORREIA - Vinculação versus liberdade (O Processo de Constituição e Extinção da Relação Laboral do Praticante Desportivo), Coimbra Editora, Coimbra, 2002 JOÃO LEAL AMADO Temas de Direito do Trabalho, de Direito e Direito Processual do Trabalho, Livraria Petrony, Lisboa, 2008. Estudos sobre o Contrato de Trabalho Desportivo, Coimbra Editora, Coimbra, 2006; Direito Laboral Desportivo ? Estudos, Vol. I, Quid Juris, Lisboa, 2003; ALBINO MENDES BAPTISTA :