Currículo
Direito da Concorrência e da Propriedade Industrial 03069
Contextos
Groupo: Direito das Empresas e do Trabalho > 2º Ciclo > Parte Escolar > Áreas de Especialização > Direito das Empresas > Optativas > Condicionada 1
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
1.Ser capaz de identificar e analisar as principais figuras de ilícitos concorrenciais assim como as principais tipologias de propriedade industrial; 2. Ser capaz de prever a possibilidade da aplicação do Direito da concorrência no âmbito do comportamento empresarial no mercado; 3. Ser capaz de interligar os diversos elementos estruturantes para a aplicação do Direito da concorrência por forma a prevenir a concretização de ilícitos concorrenciais; 4. Identificar no domínio empresarial de bens passíveis de constituir propriedade industrial por forma à dinamização da sua valorização. 5. Compreender os limites e atributos das diversas tipologias de propriedade industrial para a sua otimização e para evitar incorrer em violações de direitos alheios. 6.Compreender a relevância das normas da concorrência e da propriedade industrial no desenvolvimento de estratégias empresariais permitindo um aconselhamento jurídico eficaz.
Programa
Concorrência. 1.Economia de mercado e livre concorrência, marco Europeu e nacional da concorrência. 2.O Direito da concorrência 2.1 A proibição de práticas colusivas. (casos práticos) 2.2 A proibição do abuso de posição dominante. (casos práticos) 2.3 O controlo das concentrações de empresas. (casos práticos) 2.4 Auxílios de Estado. (casos práticos) 3.As autoridades de defesa da concorrência: descentralização comunitária e os órgãos jurisdicionais. Propriedade Intelectual. 4. A propriedade intelectual: direitos de autor e propriedade industrial. 5.A propriedade Industrial, caraterísticas gerais. 5.1.Patentes. 5.2 Modelos de Utilidade. 5.3 Marcas. 5.4 Logótipos 5.5 Desenhos e modelos 6 A proteção jurídica da propriedade industrial e a sua gestão.
Método de Avaliação
Os alunos que estejam presentes em 80% das aulas consideram-se em avaliação contínua, situação em que os diversos elementos de avaliação aí utilizados contribuirão com 40% da nota final; os restantes 60% serão obtidos numa prova escrita de exame final. Os elementos de avaliação contínua são explicitados pelo docente no início do semestre. Para alunos não aprovados ou para melhoria de nota, haverá uma prova escrita de segunda época no fim do semestre onde a unidade curricular for lecionada.
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 125.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- Luís Manuel Couto Gonçalves, Manual de Direito Industrial, Almedina, 6ª Ed., 2015. Carolina Cunha, Miguel Gorjão-Henriques, José Luís da Cruz Vilaça, Gonçalo Anastácio, Manuel Lopes Porto, Lei da Concorrência – Comentário Conimbricense, Almedina, 2013. :
Secundária
- José Luís Caramelo Gomes, Lições de Direito da Concorrência, Almedina, 2010. Luís Manuel Couto Gonçalves, António Campinos, André Robalo, Carla Albuquerque, Inês Vieira Lopes, João Marcelino, Maria João Ramos, Miguel Gusmão, Telmo Vilela, Código da Propriedade Industrial – Anotado, Almedina, 2ª Ed., 2015. Faull and Nikpay, The EU Law of Competition, (3rd ed.), Oxford University Press, 2014. Bellamy and Child, European Union Law of Competition, (7th ed.), Oxford University Press, 2013. :