Currículo

Direito do Contencioso Societário e Insolvência 00789

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

A presente U.C. pretende: a) habilitar os estudantes a identificar, contextualizar e aplicar os princípios e as regras relativas ao instituto da insolvência no contexto empresarial; b) capacitar os estudantes a identificar as várias formas pelas quais a empresa entra em situação de insolvência, ou de insolvência meramente iminente, compreendendo as várias ferramentas tendentes à sua potencial recuperação; c) dar a conhecer aos estudantes o procedimento tendente à extinção e liquidação da empresa, por forma a proteger o tecido empresarial e o mercado; d) promover a compreensão crítica dos estudantes sobre a simbiose entre o Código das Sociedades Comerciais e o Código de Processo Civil, em particular, no que se refere ao exercício e defesa dos direitos sociais.

Programa

1. A insolvência, de uma perspetiva económica e jurídica; 2. Conceitos, evolução do instituto e os seus sujeitos; 3. Os mecanismos judiciais de recuperação da empresa; 4. Os mecanismos híbridos de recuperação da empresa; 5. Os mecanismos extrajudiciais de recuperação da empresa; 6. A proteção do tecido empresarial, dissolução da empresa e liquidação do património empresarial; 7. A relação entre o direito substantivo societário e o processo civil; 8. Atos societários e questões processuais concretas decorrentes dos mesmos, marcha do processo e recursos.

Método de Avaliação

Avaliação ao longo do semestre: A avaliação ao longo do semestre consiste na ponderação dos seguintes elementos de avaliação: (i) diário de aprendizagem individual (learning diary): 10%; (ii) teste escrito ou caso prático (individual ou em grupo, em formato online ou presencial): 30%; (iii) trabalho escrito individual com apresentação oral em aula: 60%. Para ter aprovação na UC, é requerida uma média global mínima de 10 valores, com nota mínima de 8 valores em cada um dos elementos de avaliação, o que será eliminatório, numa escala de 20 valores. Avaliação por exame: A avaliação por exame consiste numa prova escrita e incide sobre toda a matéria lecionada na U.C. São admitidos a exame os estudantes que não tenham obtido aprovação na avaliação ao longo do semestre. Para ter aprovação na UC é requerida uma nota mínima de 10 valores, numa escala de 20 valores.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• • Epifânio, M.., Manual de Direito da Insolvência, Coimbra: Almedina, 8ª Edição - Reimpressão 2024; • Martins, A., Um curso de Direito da Insolvência - Volume I, Coimbra: Almedina, 4ª Edição - Reimpressão 2023; • Martins, A., Um curso de Direito da Insolvência - Volume II, Coimbra: Almedina, 3ª Edição - Reimpressão 2023; • Menezes Leitão, L., Direito da Insolvência, Coimbra: Almedina, 11.ª Edição, 2023; • Serra, C., Lições de Direito da Insolvência, Coimbra: Almedina, 3.ª Edição, 2025.:

Secundária

• • • Cordeiro, M., Código das Sociedades Comerciais Anotado, Coimbra: Almedina, 5.º Edição – reimpressão de 2024; • Gonçalves, M. C., Processo de Insolvência e Processos Pré-Insolvenciais, Coimbra: Almedina, 1ª Edição - Reimpressão de 2024; • Menezes Leitão, L., Código da Insolvência e Recuperação de Empresas – Anotado, Coimbra: Almedina, 12.º Edição, 2022; • Oliveira, A. P., Manual de Governo das Sociedades, Coimbra: Almedina, 1.ª Edição - Reimpressão 2023; • Pinto Furtado, J., Deliberações dos Sócios - Comentário ao Código das Sociedades Comerciais, Coimbra: Almedina, 1.ª Edição – reimpressão de 2003; • Rocha, F. A., O Estatuto do Administrador de Facto Não Legitimado das Sociedades Comerciais, Coimbra Almedina, 2022; • VVAA, Aplicação Prática do C.I.R.E. (Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas), Porto: Librum Editora, 3.ª Edição, 2022; • VVAA, Estudos sobre Insolvência e Recuperação de Empresas: Coimbra: Almedina, 2024; • VVAA, Questões de Tutela de Credores e de Sócios das Sociedades Comerciais, Coimbra: Almedina, 2013; • Olavo Cunha, P., Deliberações Sociais – Forma e Impugnação, Coimbra: Almedina, 1.ª Edição – Reimpressão de 2020; • Botelho, J., Impugnação de Deliberações Sociais, Vila Nova de Famalicão: Nova Causa, 2023.:

Disciplinas de Execução