Currículo

Direito do Trabalho I M8585

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

1. Aperfeiçoar e aprofundar conhecimentos teóricos e práticos no domínio do direito individual do trabalho (a prosseguir em Direito do Trabalho II). 2. Ser capaz de tratar de questões concretas de aplicação do direito individual do trabalho, tendo em conta o contexto específico empresarial e as necessidades básicas da sua gestão. 3. Adquirir métodos e rotinas de acesso e análise crítica da jurisprudência laboral mais relevante.

Programa

I. A CONTRATAÇÃO DO TRABALHO 1. O catálogo legal. As variantes do contrato de trabalho. Algumas questões aplicativas. 2. O quadro jurídico do recrutamento. A liberdade de recrutamento e os parâmetros legais da selecção. 3. A qualificação contratual. Definição e determinação do contrato de trabalho. As presunções de laboralidade. 4. Contratação a termo e trabalho temporário. 5. Teletrabalho. II. A EXECUÇÃO DO TRABALHO 6. Direitos fundamentais no trabalho. 7. Flexibilidade funcional - Atividade contratada e direitos de variação 8. Flexibilidade geográfica. Local de trabalho, transfereências e cláusulas de mobilidade geográfica. 9. A organização dos tempos de trabalho e não-trabalho: Duração e Horário de Trabalho. 10. Figuras flexíveis do tempo de trabalho. 11. Férias, Feriados e Faltas. 12. Retribuição, fixa, variável e mista e prestações complementares.

Método de Avaliação

Os alunos podem optar entre: a) Época Normal - Avaliação ao longo do semestre, a qual integra os seguintes componentes: assiduidade e participação; relatórios de aula; resolução de um teste intercalar; exame final escrito. b) Época de Recurso. A classificação final da Avaliação ao longo do semestre (Época Normal) é encontrada por aplicação dos seguintes coeficientes: assiduidade e participação: 15% da nota; relatórios de aula: 15% da nota; teste intercalae: 20% da nota; exame escrito final: 50% da nota e nota mínima igual ou superior a 8 valores. Obtêm aprovação na UC, os alunos que obtiverem uma nota final maior ou igual a 10 valores. Época de Recurso: Alunos que não se apresentarem ou não obtiverem aprovação na 1ª Época; Alunos que pretendam fazer melhoria de nota

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Monteiro Fernandes, António : "Direito do Trabalho", 22ª edição, Almedina, 2023.:

Secundária

• Martinez, Pedro Romano "Direito do Trabalho" 11º edição, Almedina, 2023 Xavier, Bernardo e Martins, P. Furtado e outros, Manual de Direito do Trabalho, 4ª edição, Verbo, Lisboa, 2020. Ramalho, Maria do Rosário Palma "Tratado de Direito do Trabalho", Parte II, Almedina, 2023. Gomes, Júlio "Direito do Trabalho" Coimbra, 2007.:

Disciplinas de Execução