Currículo
Direito do Trabalho I M8585
Contextos
Groupo: Direito das Empresas e do Trabalho > 2º Ciclo > Parte Escolar > Tronco Comum
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
1. Aperfeiçoar e aprofundar conhecimentos teóricos e práticos no domínio do direito individual do trabalho (a aprofundar em Direito do Trabalho II). 2. Ser capaz de tratar de questões concretas de aplicação do direito individual do trabalho, tendo em conta o contexto específico empresarial e as necessidades básicas da sua gestão. 3. Adquirir métodos e rotinas de acesso e análise crítica da jurisprudência laboral mais relevante.
Programa
I. A CONTRATAÇÃO DO TRABALHO 1. O catálogo legal. As variantes do contrato de trabalho. Algumas questões aplicativas. 2. A qualificação contratual. Definição e determinação do contrato de trabalho. As presunções de laboralidade. 3. Contratação a termo e trabalho temporário. 4. Teletrabalho. II. A EXECUÇÃO DO TRABALHO 5. Direitos fundamentais no trabalho. 6. Flexibilidade funcional - Atividade contratada e direitos de variação 7. Flexibilidade geográfica. Local de trabalho, transferências e cláusulas de mobilidade geográfica. 8. Tempos de trabalho e de não-trabalho. 9. Retribuição, fixa, variável e mista e prestações complementares. III. O FIM DA RELAÇÃO DE TRABALHO 10. O quadro geral das modalidades de cessação do contrato de trabalho 11. Os Despedimentos
Método de Avaliação
Os alunos podem optar entre avaliação ao longo do semestre ou avaliação final. a) A avaliação ao longo do semestre integra os seguintes componentes: assiduidade e participação; relatórios de aula; resolução de um teste intercalar; exame final escrito. b) A avaliação final assenta num exame escrito. A classificação final da avaliação ao longo do semestre (a)) é encontrada por aplicação dos seguintes coeficientes: assiduidade e participação: 15% da nota; relatórios de aula: 15% da nota; teste intercalae: 20% da nota; exame escrito final: 50% da nota e nota mínima igual ou superior a 8 valores. Obtêm aprovação na UC, os alunos que obtiverem uma nota final maior ou igual a 10 valores. Exame final (100%): Alunos que não se apresentarem ou não obtiverem aprovação na 1ª Época; Alunos que pretendam fazer melhoria de nota
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 125.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- Monteiro Fernandes, António : "Direito do Trabalho", 22ª edição, 2023, reimpressão 2024, Almedina.:
Secundária
- Martinez, Pedro Romano "Direito do Trabalho" 11º edição, Almedina, 2023 Xavier, Bernardo e Martins, P. Furtado e outros, Manual de Direito do Trabalho, 4ª edição, Verbo, Lisboa, 2020. Ramalho, Maria do Rosário Palma "Tratado de Direito do Trabalho", Parte I, II, Almedina, 2023. Gomes, Júlio "Direito do Trabalho" Coimbra, 2007.: