Currículo

Direito Fiscal das Empresas M8591

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

1. Dotar os mestrandos de uma visão circunstanciada do direito fiscal das empresas, com particular enfoque na tributação da atividade empresarial, materializada, essencialmente, no estudo do IRC. 2. Estabelecer uma ligação teórica e de aplicação com o sistema fiscal internacional, na perspetiva da atividade empresarial. Para concretizar os referidos objetivos é necessário que se proceda à transmissão do conhecimento teórico, para que, posteriormente, o mesmo seja aplicado na resolução de casos práticos. Paralelamente, a leitura (e análise) de trabalhos científicos e de jurisprudência permitirá sedimentar o conhecimento sobre tributação dos rendimentos empresariais e a sua ligação com o sistema fiscal internacional.

Programa

I – A tributação e as empresas II - Tributação em IRC III - Tributação das empresas em IRS IV - Tributação em IVA

Método de Avaliação

Avaliação ao longo do semestre: - Realização de um teste escrito (ponderação de 80% na nota final) e; - Participação (qualidade, pertinência e periodicidade) dos alunos em aula (ponderação de 20% na nota final) ou elaboração de artigo de iniciação científica sobre qualquer um dos conteúdos programáticos (igualmente com ponderação de 20% na nota final). Se a nota final for inferior a 9,5 valores o aluno reprovará à disciplina. Em alternativa à avaliação ao longo do semestre poderão realizar avaliação por exame (o que poderá ocorrer na 1.ª época).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• - CATARINO, João Ricardo (Coord.) / GUIMARÃES, Vasco Branco (Coord.), Lições de Fiscalidade, 7.ª ed., Coimbra, Almedina, 2021. - COURINHA, Gustavo Lopes, Manual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, Coimbra, Almedina, 2019. - MACHADO, Jónatas E. M. / COSTA, Paulo Nogueira da, Manual de Direito Fiscal: perspetiva multinível, 3.ª edição, Coimbra, Almedina, 2019.:

Secundária

• - CANOTILHO, J. Gomes/MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa Anotada, volume I, Coimbra Editora, 2007. - DOMINGOS, Francisco Nicolau, A tributação autónoma prevista no artigo 88.º, n.º 7, do CIRC: a questão dos eventos promocionais, in Estudos de Direito das Empresas e de Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina, 2023. - NABAIS, J.C., Introdução do Direito Fiscal das Empresas, 3.ª edição, Coimbra, Almedina, 2019. - PALMA, Clotilde Celorico, Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, 5.ª edição, Coimbra, Almedina, 2011.:

Disciplinas de Execução