Currículo
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e as Políticas Públicas Nacionais e Internacionais de Inclusão das Pessoas com Deficiência PG_Conv
Contextos
Groupo: Estudos da Deficiência e Direitos Humanos > 2º Ciclo > Parte Escolar > Unidades Curriculares Obrigatórias
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Os objetivos de aprendizagem desta UC são: Objetivo 1: Compreender a génese, os princípios e a natureza jurídica da CDPD no quadro do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Objetivo 2: Analisar criticamente os modelos teóricos da deficiência, do modelo médico ao modelo de Direitos Humanos. Objetivo 3: Identificar e interpretar os artigos estruturantes da CDPD e as obrigações que deles decorrem para os Estados. Objetivo 4: Examinar a implementação da CDPD na Europa e em Portugal, analisando o quadro normativo e o enquadramento institucional e identificando as principais áreas de progresso e os desafios que ainda persistem. Objetivo 5: Refletir sobre o alcance e os limites da linguagem dos direitos na promoção da inclusão das pessoas com deficiência.
Programa
I. Fundamentos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: a) Génese, negociação e princípios orientadores. b) A CDPD como ordem jurídica e os seus artigos estruturantes. c) Do modelo social ao modelo de direitos humanos. d) Conceitos e linguagem técnica. II. Direitos Humanos e políticas públicas para pessoas com deficiência: a) Bem-estar e qualidade de vida das pessoas com deficiência. b) Potencialidades das políticas públicas para a promoção da inclusão das PCDI. c) Papel dos atores institucionais e da sociedade civil na implementação da CDPD. III. Implementação e horizontes críticos: a) A agenda europeia e a influência em Portugal. b) O quadro normativo e a estrutura institucional da CDPD em Portugal. c) A implementação da CDPD em Portugal: progressos e desafios. d) A linguagem dos direitos e a inclusão: alcance e limites.
Método de Avaliação
A UC aplica o regime de avaliação ao longo do semestre, composto por dois elementos: 1) O primeiro elemento é um trabalho de grupo. Cada grupo escolhe um artigo da CDPD, analisa o seu conteúdo e as obrigações que dele decorrem, e recolhe informação sobre a implementação desse artigo em Portugal. O trabalho é apresentado em aula. 2) O segundo elemento é um trabalho individual, com consulta, realizado num período de 24 horas. A prova consiste num ensaio crítico a partir de questões colocadas pelo docente, baseadas em matérias apresentadas e discutidas ao longo do semestre. Em caso de insucesso ou não frequência na avaliação ao longo do semestre, ou em alternativa a esta, os alunos podem inscrever-se na Avaliação Final em 1ª Época. A avaliação constará de um exame escrito, realizado presencialmente e sem consulta, que incidirá sobre todas as matérias do programa. Os alunos que não tenham aproveitamento na Avaliação ao Longo do Semestre, na Avaliação Final de 1ª Época, podem inscrever-se na Avaliação Final em 2ª Época, submetendo-se a esse regime de avaliação. A Avaliação Final em 2ª Época constará de um exame escrito, realizado presencialmente e sem consulta, que incidirá sobre todas as matérias do programa. Os alunos com estatuto especial têm ainda direito a inscrever-se em Época Especial, a realizar no final do ano letivo. Os estudantes que pretendam fazer melhoria de nota devem inscrever-se na Avaliação Final em 2ª Época e contactar o docente da UC para esclarecerem como podem melhorar o trabalho. Todos os trabalhos são submetidos a teste de plágio. Para além da componente escrita, poderá ser solicitada uma discussão oral, ficando a realização desta ao critério do docente.
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 129.0
Carga Total -
Bibliografia
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