Currículo

Política de Concorrência e Regulação M8662

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

No final do semestre o aluno deve ter desenvolvido as seguintes competências (Objetivos de Aprendizagem - OA): - Conhecimento e compreensão dos principais objetivos e instrumentos de intervenção das políticas de concorrência e regulação; - Conhecimento e compreensão dos conceitos relevantes da Teoria Económica na análise de mercados e políticas; - Conhecimento e compreensão do quadro institucional português e Europeu (sempre que relevante), no que concerne à regulação e concorrência; - Conhecimento e compreensão dos principais desafios e problemas da aplicação das políticas da concorrência e da regulação económica; - Conhecimento e compreensão de diversas abordagens de regulação em setores específicos (energia, comunicações, transportes, etc.).

Programa

1. Teoria Económica e Concorrência como Bem Público: poder de mercado, regulação e eficiência 2. Legislação e Política de Concorrência: os seus objetivos e limitações 3. Supervisão de acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas entre empresas 4. Supervisão de abusos de posição dominante 5. Controlo de fusões, aquisições e criação de empresas comuns 6. Controlo comunitário de Auxílios de Estado 7. Porquê regular public utilities? 8. Abordagens regulatórias Cost Plus e Incentive Regulation 9. Abordagens regulatórias alternativas em contexto de informação imperfeita 10. Estruturas de preços em setores regulados

Método de Avaliação

A avaliação nesta UC pode assumir duas formas: (A) realização de uma prova escrita (100%); ou (B) Realização de uma prova escrita (50%) e um trabalho individual sobre concorrência ou regulação (50%).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• 5. Viscusi, K. et al. (2005), Economics of Regulation and Antitrust, The MIT Press, 4th Ed. 4. Fumagalli, C., M. Motta & C. Calcagno (2018), Exclusionary Practices: The Economics of Monopolisation and Abuse of Dominance, Cambridge University Press 3. Decker, C (2015), Modern Economic Regulation: an introduction to theory and practice, Cambridge University Press 2. Cini, M. and McGowan L. (2008). Competition Policy in the European Union, Palgrave Macmillan. 2nd ed. 1. Bishop, S. & Walker, M (2010), The Economics of EC Competition Law: Concepts, Application and Measurement, Sweet & Maxwell, 3rd Ed. :

Secundária

• 13. Yeung, K. (2010), "The regulatory state", in The Oxford Handbook of Regulation, Baldwin, R., Cave, M. and Lodge, M. (Eds), Oxford University Press. 12. Veljanovski, C. (2010), "The strategic use of regulation", in The Oxford Handbook of Regulation, Baldwin, R., Cave, M. and Lodge, M. (Eds), Oxford University Press. 11. Veljanovski, C. (2010), "Economic Approach to Regulation", in The Oxford Handbook of Regulation, Baldwin, R., Cave, M. and Lodge, M. (Eds), Oxford University Press. 10. TFUE (Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) 9. Motta, M. (2004), Competition Policy: Theory and Practice, Cambridge University Press 8. Marco Ponti (2012) "Competition, regulation and public service obligations", in A Handbook of Transport Economics, Edward Elgar. 7. Lei Portuguesa da Concorrência (Lei n.º 19/2012, de 8 de maio) 6. Laffont J. and Tirole J. (2001), Competition in Telecommunications, MIT Press 5. Joskow, Paul (2007), "Regulation of natural monopoly", in Handbook of Law and Economics, Polinsky, M. and Shavell, S. (eds), North-Holland. 4. Hauge, J and Sappington, D. (2010), "Pricing in network utilities", in The Oxford Handbook of Regulation, Baldwin, R., Cave, M. and Lodge, M. (Eds), Oxford University Press. 3. Feintuck. M. (2010), "Regulation rationales beyond the economics: in search of the public interest", in The Oxford Handbook of Regulation, Baldwin, R., Cave, M. and Lodge, M. (Eds), Oxford University Press. 2. Decreto-Lei n.º 370/93, de 29 de Outubro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 140/98, de 18 de Maio, sobre práticas comerciais restritivas. Comissão Europeia: Comunicação da Comissão relativa à definição de mercado relevante para efeitos do direito comunitário da concorrência, Jornal Oficial nº C 372 de 09/12/1997 (http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31997Y1209(01):PT:HTML) :

Disciplinas de Execução

2015/2016 - 2º Semestre

2016/2017 - 2º Semestre

2017/2018 - 2º Semestre

2018/2019 - 2º Semestre