Currículo

Legislação, Organização e Competências dos Serviços de Intervenção Social e com Crianças e Jovens em Risco e Perigo M8619

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Os estudantes que completem com sucesso esta unidade curricular vão ser capazes de identificar e aplicar adequadamente a legislação na área da proteção de crianças e jovens em risco e perigo (Objetivo 1); caracterizar as competências dos diferentes serviços de proteção à criança e ao jovem, compreender a forma como estes estão organizados, assim como identificar as fases do processo de intervenção em situações de maus-tratos e negligência (Objetivo 2); e conhecer os princípios básicos subjacentes ao desenho dos serviços de proteção à criança e ao jovem, mais concretamente aplicados ao acolhimento residencial e familiar (Objetivo 3).

Programa

1. Legislação, organização e competências dos serviços de proteção à criança e ao jovem. -Perspetiva histórica dos direitos das crianças. -Sistema (inter)nacional de promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens em perigo. -Modelos e princípios dos serviços de intervenção social com crianças e jovens em risco e perigo. -Tomada de decisão. Conteúdo 2. Acolhimento familiar. -Tipos e legislação. -Princípios orientadores. Conteúdo 3. Acolhimento residencial. -Legislação, organização e funcionamento. -Princípios orientadores. -Avaliação dos centros de acolhimento residencial e indicadores de qualidade.

Método de Avaliação

A presente unidade curricular pode ser realizada em regime de avaliação periódica ou por exame. Avaliação periódica: 1) um trabalho em pequeno grupo (2 a 3 elementos) que implicará a entrega de relatório escrito (45%) e 2) de um teste individual (55%). A aprovação na unidade curricular implica nota igual ou superior a 9.5 valores em cada uma das componentes da avaliação. Exame final: uma prova individual escrita (100%).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• -Munro, E. (2020). Effective child protection. Sage. -Leandro, A., Laborinho Lúcio, & Guerra, P. (Coords.), (2010). A criança e os seus direitos (Estudos em Homenagem ao Dr. Rui Epifânio). Coimbra: Almedina. -Guerra, P. (2019). Lei de Proteção de Crianças e Jovens Em Perigo (Anotada). Almedina. -Bolieiro, H. & Guerra, P. (2009). A Criança e a Família - Uma Questão de Direito(s). Coimbra: Coimbra Editora.:

Secundária

• -Zeijlmans, K., López, M., Grietens, H., & Knorth, E. (2017). Matching children with foster carers: A literature review. Children and Youth Services Review, 73, 257-265. -Whittaker, J., Del Valle, J. & Holmes, L. (2015). Therapeutic residential care for children and youth developing evidence-based international practice. London: Jessica Kingsley Publishers. -Rodrigues L., Calheiros M., & Pereira C. (2015). The decision of out-of-home placement in residential care after parental neglect: Empirically testing a psychosocial model. Child Abuse & Neglect; 49, 35-49. -Reis, V. & Castro, P. (2011). Aceitação e Resistência à Inovação Legislativa: um Estudo com Técnicos das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e Lares de Infância e Juventude. In M. Calheiros, M. Garrido e S. Vieira (Eds), Crianças em Risco e Perigo. Lisboa: Sílabo. -Leote de Carvalho, M.J., & Salgueiro. A. (Coords.) (2918). Pensar o acolhimento residencial de crianças e jovens. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. -Kosher, H. (2016). The history of children's right. In H. Kosher, A., A. Ben-Arieh, & Y. Hendelsman (eds.), Children's rights and social work. Springer. -Graham, J., et al. (2015). The Decision Making Ecology of placement a child into foster care: A structural equation model. Child Abuse & Neglect, 49, 12-23. -Fernández, J., Alvarez, E., & Bravo, A. (2003). Evaluación de resultados a largo plazo en acogimiento residencial de protección a la infancia. Infancia y Aprendizage, 26 (2), 1-15. -Fernandez, J. (2003). Acogimiento residencial: Innovación o resignación. Infancia y Aprendizage, 26(3), 365-379. -Del Valle, J. (s.d.). Procedimento de Actuación en situaciones de Desprotección de Niños y Adolescentes. Salamanca: Junta de Castilla y León Consejeria de Sanidad y Bienestar Social. -Del Valle, J. (s.d.). Documentación para los Centros de Protección a la Infancia. Salamanca: Junta de Castilla y León Consejeria de Sanidad y Bienestar Social. -Del Valle, J. (1994). Manual de Programación y Evaluación para los Centros de Protección a la Infancia. Salamanca: Junta de Castilla y León Consejeria de Sanidad y Bienestar Social. -CNPCJR e MSS (2011). Promoção e proteção dos direitos das crianças. Guia de orientações para os profissionais da ação social na abordagem de situações de maus tratos ou outras situações de perigo. Lisboa: CNPCJR e MSS. -Boel-Studt, S., & Tobia, L. (2016). A review of trends, research, and recommendations for strengthening the evidence-base and quality of residential group care. Residential Treatment for Children & Youth, 33(1), 13-35. -Amorós, P. & Palácios, J. (2004). Acogimiento familiar. Madrid: Alianza Editorial.:

Disciplinas de Execução

2015/2016 - 2º Semestre

2016/2017 - 1º Semestre

2017/2018 - 1º Semestre

2018/2019 - 1º Semestre

2019/2020 - 1º Semestre