Currículo

Finanças Públicas e Gestão Orçamental M2505

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Programa

1. Introdução. A actividade financeira pública, seu enquadramento e relacionamento com outras actividades públicas. 2. Estrutura da Administração Pública financeira da União Europeia e portuguesa – sectores, subsectores e instituições financeiras. A organização do sector público e a sua repercussão na consolidação financeira, orçamental e de contas. 3. As finanças públicas europeias, estaduais, regionais e locais: • Sua interactividade; • Caracterização. 4. Orçamentos da UE, do Estado, incluindo o da Segurança Social, dos Serviços com autonomia administrativa e financeira das Regiões Autónomas, das autarquias locais e das entidades do sector público empresarial: • Relações com os planos; • Enquadramento; • Regime. 5. A gestão financeira e orçamental – Princípios, regime e instrumentos de gestão, incluindo os planos de prevenção de riscos de gestão. 6. A gestão e a utilização de dinheiros públicos por entes públicos de direito privado e por entes privados. 7. As contas e suas relações com os relatórios de actividades. Outros instrumentos de prestação de contas. 8. O controlo das finanças públicas. 9. As responsabilidades inerentes à gestão e utilização de dinheiros e valores públicos. 10.Problemas actuais e desafios das finanças públicas.

Método de Avaliação

O estudo individual, tendo por base a bibliografia de trabalho, será orientado e apoiado pela realização de 12 aulas teóricas. O desenvolvimento de competência de operacionalização analítica será testado na realização de um trabalho escrito sobre temas da unidade curricular. Os materiais de apoio incluem, para além das referências bibliográficas em sentido estrito, outros textos, relatórios ou documentos que compilam informações teóricas ou empíricas sobre os temas abordados na unidade curricular. | A avaliação é feita com base numa apresentação oral e num trabalho escrito individual sobre um tema do programa. Ter-se-á também em atenção o regime de faltas definido (máximo de 25%). Nos critérios de avaliação estão incluídos a capacidade de análise, o conhecimento da matéria e o seu nível de aprofundamento bem como a forma e a estrutura de apresentação do trabalho.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Bouvier, Michel/Esclassan, Marie-Christine/Lassale, Jean-Pierre (2010), Finances Publiques, 10.ª Ed., LG.D.J., Paris. Tavares, José (2008), Alguns aspectos estruturais das Finanças Públicas na actualidade, Lisboa. Tavares, José (2004), Estudos de Administração e Finanças Públicas, Almedina, Coimbra. Tavares, José (1998), Tribunal de Contas. Do visto em especial – Conceito, natureza e enquadramento na actividade de administração, Almedina, Coimbra. Tavares, José (1996), Estudos Jurídico-Políticos, Ed. UAL, Lisboa. Silva, Aníbal A. Cavaco (1982), Finanças públicas e política macroeconómica, Lisboa. Porto, Manuel (2006), O Orçamento da União Europeia. As perspectivas financeiras para 2007-2013, Almedina, Coimbra. Pereira, Paulo Trigo/Afonso, António/Arcanjo, Manuela/Santos, José Carlos Gomes (2005), Economia e Finanças Públicas, Ed. Escolar Editora, Lisboa. Martins, Guilherme Waldemar d’Oliveira (2004), A despesa fiscal e o orçamento do Estado no ordenamento jurídico português, Almedina, Coimbra. Martins, Guilherme d’Oliveira/Tavares, José F.F. (2007), Les Finances Publiques en Europe – Portugal (Págs. 357- -381), Ed. Económica, Paris, org. de Gilbert Orsoni. Martins, Guilherme d’Oliveira/Martins, Guilherme Waldemar d’Oliveira/Martins, Maria d’Oliveira (2007), A Lei de Enquadramento Orçamental – Anotada e Comentada, Almedina, Coimbra. Martins, Guilherme d’Oliveira (2006), A reforma do Tribunal de Contas em 2006, in Revista do Tribunal de Contas, n.º 46, Jul./Dez.. Franco, António de Sousa/Tavares, José (2006), Orçamento, in DJAP, Vol. VI (actualizado em 2006 por José Tavares e Guilherme d’Oliveira Martins, com a colaboração de Alexandra Pessanha). Franco, António de Sousa/Lavrador, Rodoldo/Calheiros, J.M. Albuquerque/Cabo, Sérgio Gonçalves do (1994), Finanças Europeias. Introdução e Orçamento, Vol. I, Almedina, Coimbra. Franco, António L. de Sousa (2007), Finanças Públicas e Direito Financeiro, Vols. I e II, 4.ª ed., 11.ª Reimp., Almedina, Coimbra. Ferreira, Eduardo Paz (1995), Da dívida pública e das garantias dos credores do Estado, Almedina, Coimbra. :

Secundária

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Disciplinas de Execução

2009/2010 - 1º Semestre