Currículo

Ética, Cibersegurança e Privacidade EticaCP

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

No final desta unidade curricular os participantes deverão ser capazes de: - Conhecer os conceitos de ética e integridade e a sua centralidade na gestão pública - Caraterizar as noções associadas aos conceitos de Ética e de Conduta no exercício de funções públicas - Conhecer as metodologias e os cuidados associados à elaboração de instrumentos de promoção da ética e integridade nas instituições públicas - Conhecer os principais indicadores da área digital - Conhecer os principais indicadores específicos da área da Cibersegurança e Privacidade - Consciencializar para os principais desafios que o caminho para a transformação digital enfrenta - Alertar para os riscos inerentes à utilização de tecnologias de informação - Aprender as principais medidas de políticas pública na área da Cibersegurança e Privacidade e respetivas medidas de prevenção e proteção - Desenvolver competências de pensamento estratégico sobre os fatores críticos para uma economia digital face a novos desafios

Programa

1. A Ética, a Conduta e a Integridade no serviço público: A Conduta e a integridade como concretização dos valores da Ética; As garantias de imparcialidade e o conflito de interesses; Dilemas éticos e a sua resolução. A Carta Ética e outros referenciais normativos; Códigos de ética e de conduta; Abordagem a referenciais éticos na inteligência artificial (IA) 2. Cibersegurança A Administração Pública (AP) e o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço Enquadramento regulatório Organismos da AP afetos à cibersegurança Reporte de incidentes e estudos de caso Construção de uma cultura de Cibersegurança na AP IA e aprendizagem automática: riscos, vantagens, impactos; ética e segurança dos algoritmos. 3. Privacidade Os desafios dos dados no setor público, da sua reutilização e da privacidade O RGPD, a Lei de execução e a abordagem baseada no risco Políticas de proteção de dados na AP A proposta de regulamento de IA da UE O regime especial do RGPD para a estudos e investigação científica

Método de Avaliação

A avaliação é ao longo do semestre. Inclui três exercícios individuais ao longo do semestre (12,5% cada exercício) e um trabalho final realizado em grupo (62,5%). Para o aluno ser aprovado por avaliação ao longo do semestre deve obter uma classificação maior ou igual a 9,5 valores de média ponderada, devendo obter uma classificação mínima de 7 valores em cada um dos exercícios individuais de avaliação. Os alunos não aprovados por avaliação ao longo do semestre possuem duas épocas de exame (1ª e 2º época). O exame realiza-se por meio de entrega de trabalho individual escrito.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• - Barros, G. O. de (2018). A Cibersegurança em Portugal. Tema Económico n.º 56, Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia. https://www.gee.gov.pt/pt/estudos-e-seminarios/estudos-de-temas-economicos-category/34-temas-economicos/17741-a-ciberseguranca-em-portugal. - Barros, G. O. de (2021). Digitalisation, Skills and Cybersecurity in Portugal ? Critical Factors in a Digital Economy driven by Covid-19. Tema Económico n.º 89, Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia. - Bilhim, João (2014), ?As Práticas dos Gestores Públicos em Portugal e os Códigos de Ética?. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2014v35n69p61/28383 - Gameiro, António Ribeiro (2020), ?Ética e integridade na vida pública?, in Maia, A. J., Almeida, J.F., Silva, M. T. & Serra, R. (Coords), Ética e Integridade na Vida Pública, Lisboa, Almedina." European Union Agency for Fundamental Rights, The Handbook on European data protection law, 2018, http://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/fra-coe-edps-2018-handbook-data-protection_en.pdf, http://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/fra-coe-edps-2018-handbook-data-protection_en.pdf:

Secundária

• Tema 1: - Figar, Nadica e Dordevic, Biljana (2016), ?Managing an Ethical Dilemma?, Economic Themes. Disponível em: http://www.economic-themes.com/pdf/et2016en3_02.pdf - Maia, António João (2020), ?Ética e integridade na Governação Pública ? A corrupção e a fraude, e a sua prevenção?, in Maia, A. J., Almeida, J.F., Silva, M. T. & Serra, R. (Coords), Ética e Integridade na Vida Pública, Lisboa, Almedina. - Naessens, Hilda (2010), ?Etica publica y transparência?. Disponível em: https://halshs.archives-ouvertes.fr/halshs-00531532/document - Provedor de Justiça Europeu, O Código Europeu de Boa Conduta Administrativa. Disponível em: https://www.ombudsman.europa.eu/pt/publication/pt/3510- Soares, Luis Miguel Pereira (2008), ?A Ética na Administração Pública?, Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. - Santos, António J. Marques dos (2011), ?A Ética Organizacional como Instrumento de Gestão na Prossecução do Interesse Público, 8. ° Congresso nacional de Administração Pública, 21 a 22 de novembro de 2011?. Disponível em: http://repap.ina.pt/bitstream/10782/585/1/A%20etica%20organizacional%20como%20instrumento%20de%20gestao.pdf - Silva, António Santos e João Figueiredo (2017), ?Conflito de interesses e ética do serviço público?, in Maia, A. J., Sousa, B., Pimenta, C. (Coords), Ética e Integridade na Vida Pública, Lisboa, Almedina. - OCDE (2017), Recomendação do Conselho da OCDE sobre Integridade Pública. Disponível em: https://www.oecd.org/gov/ethics/integrity-recommendation-brazilian-portuguese.pdf - The Greens/EFA parliamentary group (2018), The costs of corruption across the European Union. Disponível em: https://www.greens-efa.eu/files/doc/docs/e46449daadbfebc325a0b408bbf5ab1d.pdf Legislação: - Constituição da República Portuguesa; - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; - Código do Procedimento Administrativo; - Código Penal; - Código de Conduta do XXIII Governo Constitucional, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2022; - Regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, aprovado pela Lei n.º 52/2019, de 31 de julho; - Mecanismo Nacional Anticorrupção e o regime geral de prevenção da corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro; - Carta ética da Administração Pública; - Projeto-piloto de implementação do princípio da «pegada legislativa» no âmbito do procedimento legislativo governamental, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2021, de 3 de novembro; - Carta Deontológica do Serviço Público de Portugal, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros, n.º 18/93, de 18 de fevereiro. Tema 2: - Barros, G. O. de (2018). A Economia da Cibersegurança. Tema Económico n.º 54, Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia. https://www.gee.gov.pt/pt/estudos-e-seminarios/estudos-de-temas-economicos-category/34-temas-economicos/17739-a-economia-da-ciberseguranca. - Estrutura de Missão Portugal Digital (2020). Plano de Ação para a Transição Digital de Portugal. https://www.portugal.gov.pt/gc22/portugal-digital/plano-de-acao-para-a-transicao-digital-pdf.aspx. - European Commission (2020). Digital economy and society statistics ? enterprises. https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Digital_economy_and_society_statistics_-_enterprises. - European Commission (2020). Special Eurobarometer 499 - Europeans? attitudes towards cyber security. https://data.europa.eu/data/datasets/s2249_92_2_499_eng?locale=en. - European Commission (2021). Analysis of the recovery and resilience plan of Portugal. 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Relatório Anual de Segurança Interna de 2020 do Sistema de Segurança Interna. https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=relatorio-anual-de-seguranca-interna-2021. - Tourism Economics (2019). The Impact of Online Content on Portuguese Tourism: An extension of prior analysis for other European countries. https://s3.amazonaws.com/tourism-economics/craft/Case-Studies-Docs/TE-Impact-of-Online-Content-on-Portugal-Tourism.pdf - We Are Social and Hootsuite (2021). Digital in 2021. https://wearesocial.com/digital-2021. - World Economic Forum (2021). The Global Risks Report 2021. https://www.weforum.org/reports/the-global-risks-report-2021. A. Barreto Menezes Cordeiro, Direito da Proteção de Dados à luz do RGPD e da Lei n.º 58/2019, 2020, Cordeiro (2020), :

Disciplinas de Execução

2024/2025 - 2º Semestre