Groupo: Digitalização na Administração Pública - 2022 > Pós-Graduação de 2º Ciclo > Unidades Curriculares Obrigatórias
Groupo: Digitalização na Administração Pública - 2022 > Pós-Graduação de 2º Ciclo > Unidades Curriculares Obrigatórias
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
No final desta unidade curricular os participantes deverão ser capazes de:
- Conhecer os conceitos de ética e integridade e a sua centralidade na gestão pública
- Caraterizar as noções associadas aos conceitos de Ética e de Conduta no exercício de funções públicas
- Conhecer as metodologias e os cuidados associados à elaboração de instrumentos de promoção da ética e integridade nas instituições públicas
- Conhecer os principais indicadores da área digital
- Conhecer os principais indicadores específicos da área da Cibersegurança e Privacidade
- Consciencializar para os principais desafios que o caminho para a transformação digital enfrenta
- Alertar para os riscos inerentes à utilização de tecnologias de informação
- Aprender as principais medidas de políticas pública na área da Cibersegurança e Privacidade e respetivas medidas de prevenção e proteção
- Desenvolver competências de pensamento estratégico sobre os fatores críticos para uma economia digital face a novos desafios
Programa
1. A Ética, a Conduta e a Integridade no serviço público:
A Conduta e a integridade como concretização dos valores da Ética;
As garantias de imparcialidade e o conflito de interesses;
Dilemas éticos e a sua resolução.
A Carta Ética e outros referenciais normativos;
Códigos de ética e de conduta;
Abordagem a referenciais éticos na inteligência artificial (IA)
2. Cibersegurança
A Administração Pública (AP) e o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço
Enquadramento regulatório
Organismos da AP afetos à cibersegurança
Reporte de incidentes e estudos de caso
Construção de uma cultura de Cibersegurança na AP
IA e aprendizagem automática: riscos, vantagens, impactos; ética e segurança dos algoritmos.
3. Privacidade
Os desafios dos dados no setor público, da sua reutilização e da privacidade
O RGPD, a Lei de execução e a abordagem baseada no risco
Políticas de proteção de dados na AP
A proposta de regulamento de IA da UE
O regime especial do RGPD para a estudos e investigação científica
Método de Avaliação
A avaliação é ao longo do semestre.
Inclui três exercícios individuais ao longo do semestre (12,5% cada exercício) e um trabalho final realizado em grupo (62,5%).
Para o aluno ser aprovado por avaliação ao longo do semestre deve obter uma classificação maior ou igual a 9,5 valores de média ponderada, devendo obter uma classificação mínima de 7 valores em cada um dos exercícios individuais de avaliação.
Os alunos não aprovados por avaliação ao longo do semestre possuem duas épocas de exame (1ª e 2º época). O exame realiza-se por meio de entrega de trabalho individual escrito.
