Currículo
Direito da Regulação Financeira 03484
Contextos
Groupo: Economia e Regulação de Instituições Financeiras > Pós-Graduação de 2º Ciclo > Unidades Curriculares Obrigatórias
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
OA1. Conhecimentos introdutórios sobre regulação e supervisão financeiras. OA2. Capacidade de identificar e avaliar soluções institucionais regulatórias e de supervisão. OA3. Capacidade de identificar tendências na regulação e supervisão financeiras.
Programa
I. Importância e objectivos da regulação e supervisão financeiras. Definições conceptuais. II. Princípios estruturantes e fontes de Direito III. Modelos de regulação e supervisão financeiras a. Modelos institucionais, funcionais, integrados e twin peaks b. O papel dos bancos centrais c. (In)dependência e captura do regulador d. Accountability e. Responsabilidade civil do supervisor IV. Caso português V. Caso da União Europeia a. pré e pós-Larosière b. União Bancária i. Base legal ii. Estrutura c. O MUS, em especial i. A relação entre a ABE e o BCE ii. A relação entre BCE, AEB e ANC VI. Regulação Financeira a. Sujeitos b. Acesso e Exercício de actividade i. Regulação prudencial ii. Regulação comportamental c. Resolução
Método de Avaliação
Em termos de avaliação, os alunos poderão escolher, alternativamente, entre avaliação ao longo do semestre (constando de avaliação oral (30%) e da elaboração de um trabalho obrigatório (70%)), e avaliação por exame (nos termos fixados pelo regulamento do ISCTE). Caso o aluno não tenha avaliação ao longo do semestre, ficará obrigatoriamente em avaliação por exame.
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 125.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- - Carlos Costa Pina - Instituições e Mercados Financeiros, Almedina, Coimbra, 2004. - Paulo Câmara, Manuel Magalhães (coord.) O Novo Direito Bancário, Almedina, 2012. - João Calvão da Silva - Banca, Bolsa e Seguros. Direito Europeu e Português, tomo I ? Parte Geral, 4.ª ed., Almedina, Coimbra, 2013. - Luís Morais, Modelos de Supervisão Financeira em Portugal e no contexto da união Europeias, Banco de Portugal, 2016. https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/pdf-boletim/estudomodelosupervisao2016.pdf - Rute Saraiva, Direito dos Mercados Financeiros, AAFDL, 2.nd ed., 2015.:
Secundária
- - WYMEERSCH, Eddy - The Structure of Financial Supervision in Europe: About single, twin peaks and multiple financial supervisors. - TISON, Michel - Do not attack the watchdog! Banking supervisor?s liability after Peter Paul, Ghent University, Financial Law Institute, Working Paper n.º 2005/02, 2005. - TEIXEIRA, Pedro Gustavo - The evolution of the law and regulation of the Single European Financial Market until the crisis, In Revista de Concorrência e Regulação, A. 1, n.º 2, Abr.-Jun. 2010. - 'Twin Peaks' Revisited... a second chance for regulatory reform, CSFI, n.º 89, 2009. - TAYLOR, Michael ? The road from twin peaks and the way back, Connecticut Insurance Law Journal, Vol. 16, 2009. - QUINTYN, Marc; Silvia Ramirez; Michael W. Taylor - The Fear of Freedom: Politicians and the Independence and Accountability of Financial Sector Supervisors, IMF Working Paper n.º 07/25, 2007. - QUINTYN, Marc; Michael W. Taylor ? Regulatory and supervisory independence and financial stability, IMF Working Paper n.º 02/46, 2002. - MASCIANDARO, Donato; Marc Quintyn; Michael Taylor - Financial Supervisory Independence and Accountability ? Exploring the Determinants, IMF Working Paper n.º 08/147, 2008. - LASTRA, Rosa M., The Governance Structure for financial regulation and supervision in Europe, Columbia Journal of European Law, Vol. 10, 2003. - JURKOWSKA-ZEIDLER, Anna - The role of central banks in financial supervision. The European perspective, Faculty of Law and Administration, University of Gdansk. - HÜPKES, Eva; Marc Quintyn; Michael W. Taylor - The Accountability of Financial Sector Supervisors: Principles and Practice, IMF Working Paper n.º 05/51, 2005. - GOODHART, Charles - The Role of Macro-Prudential Supervision, 2010. - GIESEN, Ivo - Regulating regulators through liability. The case for applying normal tort rules to supervisors, Utrecht Law Review. Vol. 2, n.º 1, 2006. - GARICANO, Luis; Rosa M. Lastra, Towards a new Architecture for financial stability, CEP Discussion Paper No 990, 2010. - FERRAN, Eilis, The Reorganisation of Financial Services Supervision in the UK: An Interim Progress Report, University of Cambridge, Faculty of Law, Research Paper n.º 49/2011, 2011. - The Rationale for a Single National Financial Services Regulator, FSA Occasional Paper n.º 2, 1999. http://www.fsa.gov.uk/pubs/occpapers/OP02.pdf - BRIAULT, Clive, Revisiting the Rationale for a Single Financial Services Regulator, FSA Occasional Paper n.º 16, 2002. - BENINK, Harald; George Benston - The Future of Banking Regulation in Developed Countries: Lessons from and for Europe. - ATHANASSIOU, Phoebus - Financial sector supervisor's accountability: A European perspective, Legal Working Paper n.º 12, 2011. - ABRAMS, Richard K.; Michael W. Taylor - Issues in the Unification of Financial Sector Supervision, IMF Working Paper n.º 00/213, 2000. http://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2000/wp00213.pdf :