Sumários
Instrumentos normativos do Direito do Trabalho (fontes específicas). A relação individual de trabalho e o contrato de trabalho. Início do estudo do regime jurídico do contrato de trabalho a termo final.
6 Outubro 2026, 20:30 • Carlos Neves Almeida
1. As fontes específicas do Direito do Trabalho (continuação): as regras de prevalência de IRCs. Os usos laborais. A
hierarquização das fontes do Direito do Trabalho e o princípio do favor
laboratoris.
2. A relação individual de trabalho e os seus elementos. O contrato de trabalho, seus elementos e características. Identificação dos desvios às características do contrato de trabalho. Trabalho autónomo e trabalho subordinado: indícios de subordinação jurídica. Subordinação jurídica e autonomia técnica. Trabalho autónomo com dependência económica.
3. O regime do contrato de trabalho a termo final:
3.1. Distinção entre elementos essenciais e elementos
acidentais do CT;
3.2. Elementos acidentais: modalidades;
3.2.1 Termo: modalidades e admissibilidade;
3.2.2.Condição: modalidades e admissibilidade;
Continuação do estudo dos instrumentos normativos do Direito do Trabalho (fontes)
29 Setembro 2026, 20:30 • Carlos Neves Almeida
As fontes do Direito do Trabalho: classificações, identificação e sua articulação. Referência geral às fontes específícas de Direito Internacional e à Constituição. Os IRCs: tipologias, caracterização e seu enquadramento no âmbito do direito à contratação colectiva de trabalho. O princípio da intervenção mínima do Estado na definição das relações colectivas de trabalho.
Instrumentos normativos do Direito do Trabalho (fontes)
22 Setembro 2026, 20:30 • Carlos Neves Almeida
1. Notas introdutórias: noção, objecto e enquadramento do Direito do Trabalho. O Direito do Trabalho enquanto ramo especial de Direito Privado e a convergência de regimes. O equilíbrio entre o interesse social e o interesse económico. A lei geral do trabalho e os contratos especiais de trabalho. Matérias excluídas do objecto do Direito do Trabalho.
2. As fontes do Direito do Trabalho: acepção.