Sumários
Dinâmica da relação individual de trabalho: continuação do estudo da mobilidade funcional, mobilidade geográfica e início do estudo da mobilidade temporal (organização do tempo de trabalho)
27 outubro 2026, 20:30 • Carlos Neves Almeida
I. Estudo do regime jurídico da flexibilidade funcional (cont.):
1. A mudança de categoria profissional;
2. A comissão de serviço.
II. Estudo do regime jurídico da flexibilidade
geográfica.
III. Estudo do regime jurídico da flexibilidade
temporal:
1. Conceitos de período de funcionamento, período
normal de trabalho e horário de trabalho;
2. Limites máximos da duração do trabalho
(período normal de trabalho diário e semanal);
3. Desvios aos limites da duração do trabalho:
3.1. Redução do período normal de trabalho;
3.2. A extensão do período normal de trabalho:
actividades acentuadamente intermitentes e actividades de mera presença;
3.3. Trabalho prestado exclusivamente em dias de
descanso semanal;
3.4. Prolongamento da jornada de trabalho até 15
minutos;
3.5. Adaptabilidade horária;
O regime jurídico do contrato de trabalho a termo final (cont.), do contrato de trabalho temporário e do contrato de trabalho intermitente. Dinâmica da relação individual de trabalho: mobilidade funcional.
20 outubro 2026, 20:30 • Carlos Neves Almeida
I. O regime do contrato de trabalho a termo final (cont.):
1. O CT a termo final certo (cont.):
1.1. Limites combinados do prazo máximo com a renovação contratual;
1.2. Proibição de contratos sucessivos;
2. Renovação, caducidade e conversão;
3. O CT a termo final incerto:
3.1. Admissibilidade legal;
3.2. Limites formais;
3.3. Duração, caducidade e conversão;
4. Considerações gerais e comuns.
II. O regime do trabalho temporário:
1. Conceitos;
2. Contrato de utilização de trabalho temporário;
2.1. Admissibilidade;
2.2. Forma;
2.3. Duração;
2.4. Contratos sucessivos;
3. Contrato de trabalho temporário;
3.1. Admissibilidade;
3.2. Forma;
3.3. Duração;
3.4. Caducidade;
3.5. Regime.
III. O regime jurídico do contrato de trabalho intermitente.
IV. Dinâmica da relação individual de trabalho: mobilidade funcional
1. Estudo do regime jurídico da flexibilidade funcional: o direito à qualificação e tutela da categoria profissional vs o poder determinativo da função do empregador. Os instrumentos de mobilidade:
1.1. A polivalência ou atribuição de funções
acessórias e afins;
1.2. A alteração temporária de funções;
O regime jurídico do contrato de trabalho a termo final
13 outubro 2026, 20:30 • Carlos Neves Almeida
I. O regime do contrato de trabalho a termo final:
1. O CT a termo final certo;
3.1. Limites à liberdade de contratar;
3.1.1. Limites materiais
3.1.1.1. De natureza objectiva;
3.1.1.2. De natureza subjectiva;
3.1.2. Limites formais;
3.1.3. Limites em função do prazo. Prazo máximo e prazo mínimo. Excepções ao prazo mínimo;
Instrumentos normativos do Direito do Trabalho (fontes específicas). A relação individual de trabalho e o contrato de trabalho. Início do estudo do regime jurídico do contrato de trabalho a termo final.
6 outubro 2026, 20:30 • Carlos Neves Almeida
1. As fontes específicas do Direito do Trabalho (continuação): as regras de prevalência de IRCs. Os usos laborais. A
hierarquização das fontes do Direito do Trabalho e o princípio do favor
laboratoris.
2. A relação individual de trabalho e os seus elementos. O contrato de trabalho, seus elementos e características. Identificação dos desvios às características do contrato de trabalho. Trabalho autónomo e trabalho subordinado: indícios de subordinação jurídica. Subordinação jurídica e autonomia técnica. Trabalho autónomo com dependência económica.
3. O regime do contrato de trabalho a termo final:
3.1. Distinção entre elementos essenciais e elementos
acidentais do CT;
3.2. Elementos acidentais: modalidades;
3.2.1 Termo: modalidades e admissibilidade;
3.2.2.Condição: modalidades e admissibilidade;
Continuação do estudo dos instrumentos normativos do Direito do Trabalho (fontes)
29 setembro 2026, 20:30 • Carlos Neves Almeida
As fontes do Direito do Trabalho: classificações, identificação e sua articulação. Referência geral às fontes específícas de Direito Internacional e à Constituição. Os IRCs: tipologias, caracterização e seu enquadramento no âmbito do direito à contratação colectiva de trabalho. O princípio da intervenção mínima do Estado na definição das relações colectivas de trabalho.