Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Políticas Públicas

Departamento / Department

Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

Ano letivo / Execution Year

2024/2025

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não se aplica.

Objetivos Gerais / Objectives

Esta unidade curricular tem como objetivo geral a aquisição de capacidades de interpretação conceptual, análise, leitura crítica e de competências operatórias no campo da investigação científica na área das políticas públicas e, em particular, das políticas de educação. Prevê-se, ainda, que os alunos possam interpretar e analisar tais políticas de forma contextualizada, reconhecendo ciclos e processos de mudança política, ao nível organizacional, local, nacional e global.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Concretamente, esta unidade visa contribuir para preparar mestres que: OA1. demonstrem possuir competências na identificação de diferentes conceções e modos de produção das políticas públicas de educação e sua evolução nas últimas décadas; OA2. demonstrem possuir uma compreensão dos contextos nacional e internacional (em particular, o contexto europeu), que têm influenciado a reconfiguração das políticas de educação; OA3. demonstrem possuir conhecimento sobre a evolução das políticas educativas à luz das mudanças do modelo de Estado; OA4. sejam capazes de aplicar estes conhecimentos na identificação e análise dos modos de regulação das políticas públicas de educação; OA5. demonstrem possuir conhecimento sobre a relação entre os diferentes níveis de decisão e a ação política; OA6. tenham capacidade de recolher, selecionar e interpretar informação relevante na área das políticas de educação e sobre a sua aplicabilidade na análise de realidades educativas específicas.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

O Programa está organizado de acordo com os seguintes pontos e conteúdos programáticos (CP): 1. Políticas de educação: introdução e sistematização das abordagens teórica-analíticas 2. Globalização e impacto nas políticas educativas 3. Europeização das políticas educativas 4. Ciclos de políticas e modelo de Estado: contributos para a análise das políticas de educativas 5. Portugal: dinâmicas e ciclos de governo em educação 6. Autonomia, Gestão e Administração das Escolas 7. Descentralização e territorialização das políticas educativas 8. Lógicas de ação das escolas e as políticas escolares 9. A escola pública no centro do debate: problemas e políticas

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Os objetivos para as aprendizagens de conceções e modos de produção das políticas de educação e sua evolução são trabalhados transversalmente no programa, embora reforçadamente no ponto 1, atendendo aos espaços, dinâmicas e atores que protagonizam tais políticas. A promoção da interpretação das políticas de educação nos seus vários níveis de análise tem em conta processos de globalização (ponto 2), a europeização das políticas (ponto 3), e a conceção de territórios educativos delimitados (ponto 7). Tais políticas são, também, consideradas à luz da reforma do estado, mais evidente no ponto 4, e dos seus modelos de regulação, dimensão analítica presente nos pontos 1 e 8. No tratamento dos vários conteúdos é dado maior ênfase à realidade portuguesa, constituindo o cenário de diferentes níveis de decisão, tipos de ação e ciclos políticos (ver, sobretudo, pontos 5, 6 e 8). A capacidade de localizar e analisar informação será estimulada transversalmente em todos os pontos do programa.

Avaliação / Assessment

A avaliação da UC foi definida de forma alinhada o Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos e Competências (RGACC), versão de 2024. A avaliação ao longo do semestre da UC tem os seguintes elementos: 1) Uma apresentação (em grupo) de um texto de pesquisa e análise sobre políticas de educação (15-20 min, 30%) e participação no debate das várias apresentações. O texto será selecionado pelo grupo numa lista elencada pela docente. 2) Trabalho escrito individual de reflexão crítica, teoricamente sustentada e ilustrada empiricamente, sobre um tipo de programa ou política de educação. O trabalho não deverá exceder as 10 páginas (arial 11) (70%). Dada a proveniência muito diversificada dos alunos, sobretudo nos últimos anos, a política pública escolhida para o trabalho pode ter uma grande abrangência e não tem que se circunscrever ao contexto português. Por outro lado, a apresentação em grupo de textos tem permitido a partilha sistemática de uma bibliografia e de contributos teóricos centrais ou ilustrativos da pesquisa sobre algumas das temáticas abordadas, bem como da capacidade de articulação com realidades e contextos educativos específicos. A avaliação por exame: Estão nesta situação os/as estudantes que não realizem os elementos de avaliação propostos na avaliação ao longo do semestre e não frequentem as aulas da UC, como definido no Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos e Competências (RGACC). A avaliação por exame ocorre, exclusivamente, durante o período de avaliações e incide, potencialmente, sobre a matéria lecionada na unidade curricular. Integra, obrigatoriamente, uma prova escrita. São admitidos/as a esta modalidade de avaliação os/as estudantes que por ela tenham optado e os/as estudantes que não tenham obtido aprovação na modalidade de avaliação ao longo do semestre. Contudo, embora esta seja uma modalidade disponível, os estudantes são encorajados a seguir a avaliação ao longo do semestre, pois esta envolve um processo de aprendizagem mais consistente e seguro dos conteúdos em referência. Em situações pontuais, a docente poderá proceder a uma prova oral ou a uma sessão de discussão dos elementos de avaliação apresentados, para efeitos de clarificação das classificações atribuídas.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

O processo de ensino-aprendizagem assenta na combinação de aulas teóricas e teórico-práticas e está alinhado com o modelo pedagógico do Iscte. O desenvolvimento de quadros teóricos e analíticos das políticas educativas é o objetivo dessa combinação. Neste sentido, é fundamental a presença e participação dos alunos nas aulas. Um dos instrumentos educativos e pedagógicos de maior relevo é a bibliografia posta à disposição dos estudantes. Esta é trabalhada com os alunos, tanto de forma partilhada (nomeadamente na sua apresentação e debate em sala de aula), como na leitura autónoma por parte dos alunos, nomeadamente para responderem às atividades e trabalhos propostos. O desenvolvimento de um trabalho escrito visa a promoção da capacidade de análise, de síntese, de objetividade e de reflexão crítica. Este exercício pode beneficiar de momentos tutoriais e orientação por parte do docente.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

O processo de ensino-aprendizagem para a aquisição de competências de interpretação conceptual, análise, leitura crítica e competências operatórias no campo da investigação científica na área das políticas públicas e, em particular, das políticas públicas de educação baseia-se sobretudo em aulas teóricas, espaços tutoriais, leitura cuidada e crítica da bibliografia e realização de um trabalho escrito elemento de avaliação individual). Associam-se a este instrumento de avaliação a participação ativa dos alunos nas aulas (teórico-práticas), permitindo a discussão de temas especializados e potencializando a experiência rica e diversificada que normalmente caracteriza estes alunos. Este exercício permite normalmente alargar a capacidade de análise das políticas para além das circunstâncias profissionais e organizacionais dos alunos. A coerência do processo será sustentada pela apresentação de políticas educativas através de investigação presente em textos, nomeadamente a partir de textos apresentados coletivamente (elemento de avaliação em grupo), permitindo desenvolver capacidades discursivas, de comunicação e de debate sobre conteúdos complexos e resultados científicos. O desenvolvimento de análise, num registo académico (trabalho individual), sobre políticas educativas, enquadradas do ponto de vista teórico e do contexto, princípios e ciclos políticos mais gerais, permite o exercício de um discurso escrito mais rigoroso e fundamentado nos procedimentos da prática científica.

Observações / Observations

A docente fornecerá aos alunos um documento da Ficha da Unidade Curricular mais detalhada.

Bibliografia Principal / Main Bibliography

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Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

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Data da última atualização / Last Update Date

2024-07-25