Curso Institucional em Escola de Ciências Sociais e Humanas

Pretende-se analisar e discutir com os participantes o modo como o direito define o campo da cidadania num quadro de governança, nomeadamente: - as formas jurídicas assumidas pela cidadania e a sua relação com as metamorfoses do Estado de direito em tempo de globalização; - os princípios jurídicos que visam o desenvolvimento duma ética de responsabilidade partilhada por todos os que intervêm no ?espaço público?; - as características fundamentais do procedimento administrativo no domínio da cidadania activa, tendo em conta os mecanismos jurídicos que concretizam a democratização e desestatização do interesse público.