Programa

Curso Institucional em Escola de Ciências Sociais e Humanas

Programa

1. Cidadania, Estado e Direito 1.1. Estado de direito: génese, evolução e dimensões essenciais 1.2. Globalização, Estado de direito e formas de governança 1.3. Conceito e espaços de cidadania 2. Sistema dos direitos de cidadania 2.1. Direitos civis e políticos 2.3. Direitos económicos, sociais e culturais 2.4. Direitos de intervenção na gestão pública 2.5. Direitos de solidariedade 3. Ética da responsabilidade, cidadania e direito 3.1. Responsabilidade e exercício da cidadania 3.2. Ética pública: dos valores clássicos aos novos valores 3.3. Competências cívicas e instituições políticas 4. Princípios procedimentais da cidadania activa 4.1. Cidadania política e cidadania administrativa 4.2. Controle do Estado, democratização e desestatização do interesse público 4.3. Colaboração da administração com os cidadãos 4.4. Participação dos cidadãos na formação das decisões público