Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito das Políticas Públicas

21 Março 2023, 20:30 • Rita Sousa

---

Quadro teórico de referência. O constitucionalismo português. Princípios estruturantes da Constituição de 76. Princípios constitucionais da organização e da atividade administrativa. Debate.

Juridicização das políticas públicas

14 Março 2023, 20:30 • Rita Sousa

---

Juridicização das políticas públicas; do direito moderno ao direito pós-moderno.

Debate.

Juridicização das políticas públicas

7 Março 2023, 20:30 • Rita Sousa

---

O direito da política e a política do direito.

Debate.

Governança, Estado e Direito

28 Fevereiro 2023, 20:30 • Rita Sousa

---

Governança, Estado e Direito. Continuação da aula anterior.

Debate

Apresentação. Governança, Estado e Direito

14 Fevereiro 2023, 20:30 • Rita Sousa

---

Apresentação da unidade curricular.

Governança, Estado e Direiro. Conceitos fundamentais. Perspetiva histórica. Quadro teórico de referência.

Debate.