Sumários

Apresentação de trabalhos pelos alunos

24 Março 2026, 20:30 Helena Pereira de Melo


Apresentação de trabalhos pelos alunos:

- Ana Mateus - "As políticas florestais em Portugal: a arborização com a espécie Eucalyptus"
- Maria Rodrigues - "A política pública de rendimento mínimo garantido/rendimento social de inserção na União Europeia e sua observância pelo Estado Português"

Teoria das políticas públicas

17 Março 2026, 20:30 Helena Pereira de Melo


1. Tipos de políticas públicas:

a) Constitutivas
b) Regulatórias
c) Redistributivas
d) Distributivas
e) Substantivas
2. Áreas governativas em que a adoção de políticas públicas constitui tarefa fundamental do Estado (Saúde, Segurança Social...)








Teoria das políticas públicas

10 Março 2026, 20:30 Helena Pereira de Melo


1.Conceito de políticas públicas

2. Evolução histórico jurídica do conceito.
3. A prossecução do interesse público nas políticas públicas

Características da boa governança segundo as Nações Unidas

3 Março 2026, 20:30 Helena Pereira de Melo


1. O conceito de governança (nas Nações Unidas, no Banco Mundial, no Fundo Monetário Internacional)

2. Características definidoras da boa governança na Administração Pública (participação; primado do Estado de Direito; transparência; elasticidade; obtenção de consensos; equidade; eficiência e eficácia; accountability)

Governança, Estado e Direito

24 Fevereiro 2026, 20:30 Helena Pereira de Melo


A boa governança nas políticas públicas:

1. Por que é importante a boa governança?
2. O conceito de governança
3. Tipos de governança (pública, privada, nacional, internacional, global)