Sumários

O sistema de Administração executiva. Apresentação dos trabalhos dos Alunos:

7 Novembro 2024, 20:30 • Helena Pereira de Melo

O sistema de Administração executiva. 

Apresentação dos trabalhos dos Alunos:
 - Rafaela Vieira dos Santos, "O processo de expropriação" 
 - João Pratas dos Santos, "Exercício do poder disciplinar e as garantias administrativas dos trabalhadores em funções públicas"
- Nuno Fragoso, "Regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas"

Os Direitos Administrativos Especiais: o Direito Administrativo Militar

31 Outubro 2024, 20:30 • Helena Pereira de Melo

Apresentação e discussão do trabalho do Aluno Nuno Caeiro intitulado "O Regulamento da Disciplina Militar no quadro das sanções administrativas".

Os princípios estruturantes do Estado de Direito. A atividade administrativa

24 Outubro 2024, 20:30 • Helena Pereira de Melo

Os princípios estruturantes do Estado de Direito: o princípio da igualdade e o princípio da proporcionalidade nas suas várias aceções.

A atividade administrativa.
Distinção entre Administração Pública e Administração Privada.
Apresentação de trabalhos realizados pelos Alunos:
a) "Regime dos Trabalhadores da Administração Pública" - Carolina Cascão
b) "O papel das entidades reguladoras na organização administrativa e no serviço público".

O princípio da segurança jurídica e da proteção da confiança enquanto subprincípio do princípio do respeito pelo Estado de Direito

17 Outubro 2024, 20:30 • Helena Pereira de Melo

 O princípio da segurança jurídica e da proteção da confiança enquanto subprincípio do princípio do respeito pelo Estado de Direito.

Apresentação de trabalhos pelos Alunos:
  - "A privatização da Administração Pública" - Flávia Chança
  - "A privatização da função pública na União Europeia" - Paulo Soeiro
  - "A fuga para o Direito Privado nos contratos de serviço público (ex.: a estrutura do contrato de serviço público de transporte ferroviário nacional de passageiros)" - Sílvia Dourado

Princípios informadores do Estado Social de Direito

10 Outubro 2024, 20:30 • Helena Pereira de Melo

Os princípios informadores do Estado de Direito: b) O princípio da juridicidade e da constitucionalidade; c) O princípio da separação de poderes; d) O princípio da segurança jurídica e da proteção da confiança.

Apresentação de trabalhos feita pelos alunos Filipe Ramos e João Mateus, subordinada aos temas:
      - A tramitação de um procedimento administrativo de acordo com o Código do Procedimento Administrativo
      -Princípios da Administração Pública associados à contratação pública