Sumários

12 Dezembro 2024, 20:30 • Helena Pereira de Melo

Apresentação e discussão de trabalhos sobre a importância do Direito Comparado no Direito da Administração Pública:

- "O Direito Administrativo no Contexto Guineense", da autoria da Aluna Noémia Correia Cá

- "Acesso à Função Pública Guineense", da autoria da aluna Ana Costa

11 Dezembro 2024, 20:15 • Helena Pereira de Melo

A Reforma da Administração Pública em curso em Portugal: Principais objetivos e medidas já adotadas

5 Dezembro 2024, 20:30 • Helena Pereira de Melo

Principais características do Direito da Administração Pública ao longo do tempo: evolução até à adoção do atual CPA.

Apresentação de trabalhos de Direito da Administração pública comparado:

- Anselmo Djata - "Controlo na Administração Pública Cabo-verdiana de acordo com a lei vigente"

- Noémia Correia Cá - "O direito Administrativo no contexto Guineense"

28 Novembro 2024, 20:30 • Helena Pereira de Melo

1. Principais conceitos do contencioso administrativo

2. Apresentação dos trabalhos:

- A questão de Olivença - Edgar Reis

- Qual o impacto das mudanças ocorridas no sistema prisional português na última década? Marcos Albuquerque

21 Novembro 2024, 20:30 • Helena Pereira de Melo

1. Distinção entre Administração Pública/ Administração Privada

2. Distinção entre Política/ Administração Pública /Justiça

3. Tipos de sistemas administrativos: Sistema de concentração de poderes; Sistema de Administração executiva e Sistema de Administração judiciária

4. Autocontrolo e hetero-controlo da atividade administrativa: o Contencioso Administrativo

Apresentação dos seguintes trabalhos:

- "A fuga para o Direito Privado no Ensino Superior em regime fundacional" por Elisabete Fernandes

- "Principais mudanças e desafios colocados ao atual Código do Procedimento Administrativo" por Maria Soromenho

- Análise de um Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, por Luís Oliveira Fonseca.