Sumários
O conceito de Estado de Direito
3 Outubro 2024, 20:30 • Helena Pereira de Melo
A evolução ocorrida no conceito de Estado de Direito.
Sub-princípios do princípio constitucional do respeito pelo Estado de Direito: a) princípio do respeito pela dignidade da pessoa humana
Aula de apresentação
26 Setembro 2024, 20:30 • Helena Pereira de Melo
1. Apresentação da docente e dos alunos
2. Programa
3. Métodos e materiais de ensino
4. Regras básicas da investigação jurídica