Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Ciências Jurídicas Empresariais
Departamento / Department
Departamento de Economia Política
Ano letivo / Execution Year
2022/2023
Pré-requisitos / Pre-Requisites
Não
Objetivos Gerais / Objectives
Familiarizar os alunos com as estruturas do Direito do Trabalho, nos países comparativamente mais significativos do ponto de vista português, aprendendo a utilizar bases jurídicas, de caráter internacional, a pesquisar as fontes e a fazer análise comparada de direito do trabalho.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
Conhecer a terminologia essencial, e também o funcionamento essencial, dos principais institutos jurídico-laborais, nos países comparativamente mais significativos do ponto de vista português
Conteúdos Programáticos / Syllabus
1. Enquadramento geral DTC 1.1. Noção, modalidades e funções DC 1.2. O que é a comparação legal? 1.3. O acesso ás fontes 2. O tempo de trabalho no ordenamento da União Europeia e nas legislações e práticas nacionais dos países em estudo 3. O direito à proteção do trabalhador frente ao despedimento injustificado no ordenamento da EU e nas legislações e práticas nacionais europeias 4. Os direitos de ação coletiva em caso de conflitos de interesse. Uma comparação bilateral entre Portugal e outros países 5. Salário mínimo no ordenamento da EU e nas legislações e práticas nacionais europeias 6. Acidentes de trabalho in itinere. Uma comparação bilateral (Portugal e outros países)
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
Os conteúdos programáticos orientam-se para conseguir, em pouco tempo, a formação de profissionais de Direito do Trabalho preparados para enfrentar os desafios da mobilidade entre os vários ordenamentos jurídicos
Avaliação / Assessment
Assistência e participação nas aulas (e bem assim, nas jornadas do MDET) e realização de um trabalho individual final de Direito do Trabalho Comparado.
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
A explicação de todos os temas do programa articula-se sempre em torno de três fases: informativa (na qual o professor é ativo a 100%), interativa(na qual o professor e o aluno são ativos em partes iguais) e auto-formativa (reservada a trabalho individual do aluno)
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
As três fases mencionadas antes otimizam o processo de aprendizagem
Observações / Observations
Bibliografia Principal / Main Bibliography
d) JERÓNIMO, P., Lições de Direito Comparado, U Minho 2015 c) FERREIRA DE ALMEIDA C. e MORAIS DE CARVALHO, J., Direito Comparado, Almedina, lisboa 2017 b) MOURA VICENTE, D., Direito Comparado, Coimbra 2012 a) MARTÍNEZ GIRÓN y A. ARUFE VARELA, Fundamentos de Derecho comunitario y comparado, europeo y norteamericano, del Trabajo y de la Seguridad Social. Foundations on Community and Comparative, European and USA, Labor and Social Security Law, 2ª ed., Ed. Netbiblo (A Coruña, 2010)
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
J. MARTÍNEZ GIRÓN y A. ARUFE VARELA, Derecho crítico del Trabajo. Critical Labor Law, 2ª ed., Ed. Netbiblo (A Coruña, 2012) A.MONTEIRO FERNANDES, Direito do Trabalho, 21ª ed., Ed. Almedina (Coimbra, 2022)
Data da última atualização / Last Update Date
2024-02-16