Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Ciências Jurídicas Empresariais

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2024/2025

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não

Objetivos Gerais / Objectives

Com a aprovação nesta unidade curricular, o aluno fica a conhecer o regime jurídico do processo do trabalho, quer no que respeita aos pressupostos processuais especiais, quer no que respeita à tramitação da forma de processo comum, quer nas suas formas especiais.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

O aluno deverá ser capaz de conhecer a tramitação de qualquer processo judicial no domínio do direito do trabalho, incluindo as problemáticas jurídicas processuais destes procedimentos.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I - O SISTEMA JURISDICIONAL LABORAL II - O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO III - ESPÉCIES E FORMAS DE PROCESSO IV - O PROCESSO DE DECLARAÇÃO COMUM V - OS PROCESSOS ESPECIAIS PREVISTOS NO CPT VI - OUTROS PROCESSOS DE NATUREZA LABORAL

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

O programa abrange a generalidade dos processos comuns e especiais, bem como procedimentos, no domínio do direito do trabalho de forma a atribuir uma visão geral do sistema processual laboral.

Avaliação / Assessment

Avaliação ao longo do semestre Todos os estudantes em 1ª época serão admitidos a avaliação ao longo do semestre, que integra os seguintes elementos: 1) mini teste(s) / trabalho(s) escritos realizados no decurso do período letivo, que contribuirão com 45% da nota final; e 2) Exame final, que contribuirá com 55% da nota final. Aprovação: A aprovação exige classificação mínima de 10 valores na ponderação dos dois fatores (Escala: 0-20 valores); 2ª época: exame final (100%) com classificação mínima 10 valores (Escala: 0-20 valores)

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Aulas teórico-práticas

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As aulas teórico-práticas, quer pelo estudo das normas jurídicas, bem como dos casos decididos pela jurisprudência, com a avaliação ao longo do semestre, permitirá que os alunos obtenham um conhecimento geral da tramitação das várias formas de processo e procedimentos, bem como, das principais questões jurídicas debatidas em temas processuais laborais.

Observações / Observations

-

Bibliografia Principal / Main Bibliography

1. Joana Vasconcelos, Direito Processual do Trabalho, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2022. 2. Joana Vasconcelos, Estudo de Processo do Trabalho, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2024 3. Paulo Sousa Pinheiro, Curso de Direito Processual do Trabalho, Reimp, Almedina, Coimbra, 2023; 4. Alcides Martins, Direito do Processo Laboral, 5.ª ed., Almedina, Coimbra, 2023; 5. Maria do Rosário Palma Ramalho (Coord), Um Ano de Reforma do Processo do Trabalho - Balanço e Perspetivas, APODIT, AEFDL, Lisboa, 2021

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

1. Maria do Rosário Palma Ramalho (coord.), O Novo Processo Civil e o Processo do Trabalho, APODIT, AEFDL, Lisboa, 2016. 2. Pedro Madeira de Brito e Luís Miguel Monteiro, Legislação processual do trabalho anotada, AEFDL, Lisboa, 2021. 3. José Joaquim Oliveira Martins, Código do processo do trabalho anotado e comentado, Almedina, Coimbra, 2024. 4. Correia, João e Pereira, Albertina, Código de Processo do Trabalho Anotado, Almedina, Coimbra, 2015;

Data da última atualização / Last Update Date

2024-07-29