Processos especiais

29 Março 2022, 18:00 • Rita Sousa

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Aula ministrada pela Prof.ª Francisca Bernal Santamaría, no âmbito de Erasmus+, sobre o processo especial de tutela de direitos fundamentais em Espanha, com a apresentaçao comparativa face ao regime processual laboral português.

Procedimento cautelar

22 Março 2022, 18:00 • Rita Sousa

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Apresentação do regime do regime de procedimento cautelar comum e procedimento cautelar especificado.

Ação Declarativa Comum - Condenação extra vel utra petitum

15 Março 2022, 18:00 • Rita Sousa

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Apresentação do regime da condenação extra vel ultra petitum (artigo 74.º do CPT)

Realização de exercício com Kahoot para análise de situações em que há aplicação, ou não, do regime da condenação extra vel ultra petitum.

Ação Declarativa Comum

8 Março 2022, 18:00 • Rita Sousa

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Apresentação de regime de processo declarativo comum laboral.

Apresentação do trabalho de grupo a realizar pelos alunos (preparação de petição inicial)

Pressupostos processuais e Formas de Processo

22 Fevereiro 2022, 18:00 • Rita Sousa

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Apresentação de sistema jurisdicional laboral (regime de competência dos juízos de competência de trabalho);

Apresentação do regime jurídico sobre Formas de processo declarativo comum e especial.

Realizaçao com os alunos de exercício sobre competência dos Tribunais de Trabalho (leilão de escolha de tribunais competentes, para aplicaçao do regime legal).