Sumários
Pressupostos processuais
10 Fevereiro 2026, 18:00 • Mário Silveiro de Barros
Apresentação do regime processual dos pressupostos processuais (capacidade, legitimidade, representação, patrocínio e competência)
Introdução e Princípios do Direito do Processo Laboral
3 Fevereiro 2026, 18:00 • Mário Silveiro de Barros
Apresentação da Unidade Curricular
Introdução e Princípios do Direito do Processo Laboral