Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Ciências Jurídicas Empresariais

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2024/2025

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não

Objetivos Gerais / Objectives

Compreender os principais contratos comerciais. Ser capaz de negociar e redigir um deles.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Os Alunos deverão ser capazes de redigir e interpretar os principais contratos relativos à atividade da empresa. Os Alunos terão de ficar com os conhecimentos e as aptidões para resolverem os problemas que habitualmente se colocam, na vida prática, a respeito dos contratos comerciais estudados.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

Direito dos Contratos Comerciais 1. Conceito e espécies de contratos comerciais. Aspetos gerais de regime. 2. A formação do contrato comercial e a responsabilidade pré-contratual. 3. Os contratos bancários. 4. O contrato de seguro. 5. O contrato de compra e venda (distinção entre a compra e venda civil, comercial e internacional). 6. O contrato de factoring. 7. Os contratos de agência e de concessão comercial. 8. O contrato de franchising.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Os contratos a estudar cobrem as principais áreas da atividade económica empresarial. Incluem o contrato de compra e venda, contratos de distribuição, contratos de financiamento e o contrato de seguro. É estudada também a matéria da formação do contrato e da responsabilidade pré-contratual.

Avaliação / Assessment

A avaliação será feita ao longo do semestre, baseada nos seguintes elementos: trabalho de grupo (50%) e teste (50%). Fica ressalvada a possibilidade de avaliação mediante exame final.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

As aulas são teórico-práticas, acompanhando-se a exposição oral das matérias com a análise da jurisprudência dos tribunais superiores. Poderá ensaiar-se a negociação de um determinado contrato entre grupos de Alunos. Serão apresentados trabalhos realizados pelos mesmos. No início do semestre, será feita a distribuição das matérias por cada aula, para que os Alunos as possam preparar com antecedência.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As aulas teórico-práticas conjugam a explicação teórica da matéria com a análise de casos práticos, em especial de acórdãos dos tribunais superiores e contratos utilizados na prática, facultando, deste modo, aos Alunos o conhecimento dos problemas que se colocam na vida real das empresas e as formas de os resolver.

Observações / Observations

-

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Carlos Ferreira de Almeida, Contratos, vols. I a VI, Almedina José Engrácia Antunes, Direito dos contratos comerciais, Almedina António Menezes Cordeiro, Da boa fé no direito civil, Almedina Rui Pinto Duarte, A interpretação dos contratos, Almedina Manuel Januário da Costa Gomes, Contratos comerciais, Almedina Nuno Manuel Pinto de Oliveira, Princípios de direito dos contratos, Coimbra Editora, e Contrato de compra e venda, vols. I e II, Gestlegal Jorge Brito Pereira, Contratos bancários, Almedina José Vasques, Contrato de seguro, Coimbra Editora, e Direito dos seguros, Coimbra Editora

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

A ser indicada ao longo do Curso

Data da última atualização / Last Update Date

2024-07-29