Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Contabilidade
Departamento / Department
Ano letivo / Execution Year
2017/2018
Pré-requisitos / Pre-Requisites
Não existem
Objetivos Gerais / Objectives
Apresentar aos alunos os aspectos teóricos estruturantes comuns a todos os impostos e suas consequências práticas, quer do ponto de vista da doutrina quer da jurisprudência; e também como ferramenta de base para a aprendizagem relativa aos impostos na especialidade que se seguirá.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
No final da UC o estudante deverá ser capaz de: OA1-Analisar os elementos da obrigação de imposto com base na lei, na jurisprudência e doutrina; OA2-Identificar a problemática ligada às fontes de direito fiscal; OA3-Utilizar as regras de da interpretação e da aplicação da lei fiscal; OA4-Avaliar os efeitos dos impostos na perspectiva do Estado e das empresas; OA5-Identificar a estrutura administrativa tributária; OA6-Identificar cada imposto do sistema fiscal português.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
1. A obrigação tributária 2. Impostos e outras receitas públicas 3. Fontes de direito fiscal 4. Interpretação da lei fiscal 5. Aplicação da lei fiscal no tempo 6. Aplicação da lei fiscal no espaço 7. Efeitos económicos dos impostos 8. Organização administrativa tributária 9. O sistema fiscal português
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
Conteúdos Programáticos versus Objectivos de aprendizagem: CP1 - OA1 CP2 - OA1 CP3- OA2 CP4 - OA3 CP5 - OA3 CP6 - OA3 CP7 - OA4 CP8 - OA5 CP9 - OA6
Avaliação / Assessment
Sem prejuízo do estrito cumprimento do regulamento do programa, a avaliação contínua exige a presença mínima em 60% das aulas e inclui a realização de: - Um trabalho, que poderá ser de grupo, com a ponderação de 30%; - Uma prova individual, com a ponderação de 70% e uma nota mínima de 10 valores. Avaliação em 1ª e 2ª épocas - realização de um exame final que representará 100% da nota final obtida, desconsiderando a componente de avaliação contínua.
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
As aulas serão teórico-práticas (TP) com o objetivo de apresentar os problemas e as soluções adotadas pela doutrina e pela jurisprudência. Ao longo da UC os alunos analisarão casos práticos e Acórdãos do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Administrativo. Na última aula será também apresentado um caso de autoavaliação.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
A metodologia adotada de discussão de mais de uma dezena de decisões dos tribunais superiores permitirá um enriquecimento da turma com os contributos específicos de cada estudante. A prova individual de avaliação induzirá um estudo e reflexão aprofundados de cada estudante e permitirá avaliar o seu conhecimento.
Observações / Observations
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Bibliografia Principal / Main Bibliography
CASALTA NABAIS, José, Direito Fiscal, Almedina - 2016 Almedina. CASALTA NABAIS, José, Direito Fiscal, Almedina, 2016. XAVIER, Alberto, Manual de Direito Fiscal, Almedina. BRÁS CARLOS, Américo; ABREU, Irene; DURÃO, João; PIMENTA, Maria - Guia dos Impostos em Portugal-2017, Quid Juris, Lisboa. BRÁS CARLOS, Américo, Impostos -Teoria Geral, 5ª edição, Almedina, 2016.
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
Acórdãos do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Administrativo
Data da última atualização / Last Update Date
2024-02-16