T7. Trilemas do WS

27 Abril 2026, 20:30 • Maria Asensio Menchero

Esta sessão aborda os principais desafios enfrentados pelos Estados sociais contemporâneos, destacando a existência de trilemas estruturais que dificultam a conciliação simultânea entre eficiência económica, equidade social e sustentabilidade financeira. Partindo da literatura clássica sobre o Welfare State, evidencia-se como diferentes modelos de reforma implicam escolhas difíceis entre objetivos frequentemente incompatíveis, como a promoção do emprego, a manutenção da proteção social e o controlo das finanças públicas. A análise mostra que estas tensões não são meramente teóricas, mas refletem constrangimentos reais que condicionam as trajetórias de reforma. Neste contexto, argumenta-se que os resultados das políticas dependem não apenas das opções normativas adotadas, mas também da capacidade institucional para as implementar de forma consistente. A apresentação conclui que compreender estes trilemas é essencial para formular estratégias de reforma mais realistas, capazes de equilibrar objetivos concorrentes em contextos de recursos limitados.

T6. O Futuro do Estado de Bem-Estar

20 Abril 2026, 20:30 • Maria Asensio Menchero

T5. Governança, Capacidade Estatal e Avaliação de Políticas Públicas (ODS#16)

13 Abril 2026, 20:30 • Maria Asensio Menchero

O Estado de bem-estar social tem evoluído ao longo do tempo como um sistema complexo, cuja organização e funcionamento dependem não apenas de decisões técnicas, mas sobretudo de fatores históricos, políticos e institucionais. A sua governança caracteriza-se por um modelo misto, no qual o Estado não atua isoladamente, mas em articulação com atores privados, organizações do setor social e diferentes níveis territoriais de governo. Como é destacado na apresentação , os programas sociais são frequentemente implementados através de parcerias público-privadas, refletindo um equilíbrio variável entre Estado, mercado e sociedade civil, que difere entre países e resulta de trajetórias históricas específicas.

Ao longo do século XX, o Estado de bem-estar expandiu-se com base em estruturas já existentes, incorporando elementos de solidariedade coletiva e proteção social. Contudo, essa expansão não produziu um modelo único, dando origem a diferentes regimes (liberal, social-democrata, bismarckiano e do sul da Europa), cada um com características próprias em termos de financiamento, provisão de serviços e papel dos atores sociais. Nas últimas décadas, especialmente desde os anos 1990, observa-se uma tendência comum de maior participação do mercado e de organizações privadas na prestação de serviços sociais, embora sem convergência total entre os sistemas nacionais .

Outro elemento central é a dimensão territorial da governança. A política social não depende apenas do que é decidido, mas também de quem decide e em que nível. Mesmo em Estados unitários, a implementação das políticas envolve frequentemente níveis regionais e locais, enquanto em sistemas federais há uma divisão de competências que pode gerar tanto cooperação como conflitos entre níveis de governo. Como evidenciado na apresentação, o federalismo pode assumir diferentes formas — desde modelos mais autónomos até sistemas de decisão conjunta — influenciando diretamente a eficácia, a uniformidade e a adaptação territorial das políticas sociais .

Para além da governança, o desenvolvimento e a transformação do Estado de bem-estar são fortemente condicionados pelas instituições políticas. Estas não devem ser vistas como estruturas estáticas, mas como sistemas dinâmicos que moldam e são moldados pelas preferências políticas, pelas relações de poder e pelos conflitos sociais. A abordagem neoinstitucionalista sublinha que as instituições definem as regras do jogo, estruturam incentivos e condicionam as estratégias dos atores, influenciando os resultados das políticas públicas. Assim, fatores como sistemas eleitorais, formas de governo, presença de atores de veto e configuração das maiorias políticas desempenham um papel decisivo na expansão ou retração do welfare state .

Importa também destacar que os efeitos das instituições são relacionais e dependem do contexto histórico. Os chamados “pontos de veto” podem dificultar a aprovação de novas políticas sociais, sobretudo em fases de expansão, mas também podem proteger programas existentes em períodos de retração. Além disso, o Estado de bem-estar não é apenas resultado de decisões políticas, mas também um agente que molda preferências, identidades e comportamentos sociais, através de mecanismos de feedback que influenciam o apoio político e a sua própria evolução ao longo do tempo .

Por fim, a mudança no Estado de bem-estar nem sempre ocorre por via de reformas explícitas. Muitas vezes, resulta de processos graduais, como a desatualização das políticas face a novos riscos sociais (policy drift) ou restrições financeiras acumuladas, que levam a uma erosão progressiva da proteção social. Assim, compreender o futuro do welfare state exige uma análise integrada que considere a interação entre instituições, atores políticos, contextos económicos e dinâmicas sociais.

T4. Globalização, Mudança Tecnológica e Emprego (ODS #8)

30 Março 2026, 20:00 • Maria Asensio Menchero

São analisadas as dimensões centrais do funcionamento do Estado social, nomeadamente o seu financiamento e a regulação do mercado de trabalho. O capítulo 25 do Handbook evidencia o crescimento da despesa social e a diversidade de modelos de financiamento, baseados em impostos e contribuições sociais. Destaca-se que não existe uma relação linear entre a dimensão do Estado social e desempenho económico, dependendo os efeitos do contexto institucional. A literatura mostra resultados ambíguos quanto ao impacto sobre o crescimento e o emprego. 

T3_Legitimidade Política e Estado de Providência

16 Março 2026, 20:30 • Maria Asensio Menchero

A legitimidade política constitui um elemento central para a estabilidade e funcionamento do Estado de bem-estar, pois depende da confiança dos cidadãos nas instituições e da aceitação das regras que estruturam a vida social. Quando as instituições são percecionadas como legítimas, os indivíduos tendem a cooperar, cumprindo normas como o pagamento de impostos ou o respeito pelas políticas públicas. Assim, a sustentabilidade do Estado social não depende apenas de recursos económicos, mas também do apoio político e social às suas políticas.

O Estado de bem-estar tem como objetivo garantir proteção social, reduzir desigualdades e promover oportunidades mais equitativas. No entanto, enfrenta desafios significativos, como a globalização, o envelhecimento demográfico, as transformações no mercado de trabalho e a erosão da confiança nas instituições após a crise de 2008. Neste contexto, torna-se essencial compreender as atitudes dos cidadãos, uma vez que estas influenciam diretamente a legitimidade e a viabilidade das políticas públicas.

Os estudos mostram que o apoio ao Estado de bem-estar é geralmente elevado, sobretudo em políticas universais como saúde e pensões, embora varie consoante o tipo de política. As atitudes podem ser analisadas em três níveis: valores abstratos, preferências sobre o papel do Estado e avaliações concretas do desempenho das políticas. Estas são moldadas por fatores socioeconómicos, interesses materiais, valores culturais e perceções de justiça, incluindo ideias sobre quem merece beneficiar das políticas sociais. Para além disso, as atitudes não são apenas individuais, sendo influenciadas por contextos sociais, discursos políticos e processos de enquadramento (“framing”), onde argumentos morais podem ter tanto peso quanto os económicos.

A investigação enfrenta também limitações importantes, como o problema da endogeneidade, que dificulta identificar relações causais entre políticas e atitudes, e a escassez de dados longitudinais adequados. Por isso, destaca-se a necessidade de abordagens metodológicas mais robustas, que combinem dados quantitativos e qualitativos e considerem melhor a diversidade das populações.

Paralelamente, o debate contemporâneo tem-se centrado no impacto dos algoritmos na democracia e na organização social. Apesar de aparentarem neutralidade e objetividade, muitos destes sistemas funcionam como “Armas de Destruição Matemática”, caracterizando-se pela opacidade, pela aplicação em larga escala e pela capacidade de reproduzir desigualdades. Os algoritmos podem reforçar crenças existentes, criar bolhas de informação, amplificar desinformação e influenciar decisões com base em emoções, como se observa em áreas como a vacinação ou as campanhas eleitorais. Ao mesmo tempo, também podem ser utilizados para informar e educar, revelando uma ambivalência no seu impacto.

Neste contexto, o Estado surge frequentemente como um ator relevante na gestão destes processos, sobretudo no que diz respeito à regulação, transparência e proteção de dados. A sua intervenção é discutida como parte de um conjunto mais amplo de mecanismos destinados a mitigar fenómenos como a polarização, a manipulação e a desigualdade no acesso à informação, embora essa intervenção levante tensões com princípios como a liberdade de expressão.

Perante este quadro, coloca-se uma questão central: os problemas associados aos algoritmos resultam sobretudo de uma simplificação excessiva da realidade ou refletem uma crise mais profunda de valores? Por um lado, os algoritmos simplificam fenómenos complexos, reduzindo-os a indicadores mensuráveis e ignorando dimensões sociais e humanas difíceis de quantificar. Por outro lado, essas simplificações não são neutras, pois incorporam escolhas normativas, frequentemente orientadas por objetivos como a eficiência e o lucro, em detrimento de valores como a justiça, a equidade e a solidariedade.

Assim, mais do que um problema puramente técnico, o impacto dos algoritmos parece refletir também uma tensão normativa mais ampla sobre as prioridades das sociedades contemporâneas. A legitimidade das instituições — sejam elas políticas ou tecnológicas — dependerá, em última análise, da capacidade de conciliar eficiência com justiça, transparência e inclusão social.