Sumários

T2. Novos Riscos Sociais e a transformação do Estado de Bem-Estar em Europa (ODS#10)

9 Março 2026, 20:30 • Maria Asensio Menchero

Esta sessão analisa o papel das necessidades e dos riscos sociais como fatores centrais na evolução do Estado-Providência. Parte-se da ideia de que a identificação de necessidades e riscos constitui um dos principais fundamentos normativos e políticos para a existência e legitimação das políticas sociais, uma vez que o Estado-Providência intervém para colmatar lacunas deixadas pelo mercado de trabalho ou pela solidariedade familiar, bem como para mitigar a probabilidade de ocorrência de determinadas necessidades sociais.

A análise levanta duas questões fundamentais para o estudo empírico do Estado-Providência: por um lado, quais são as necessidades às quais os Estados devem responder para manter a sua legitimidade; por outro, quais são efetivamente abordadas pelas políticas públicas e com que grau de eficácia. Neste contexto, os conceitos de necessidade e risco exigem uma abordagem que combine investigação empírica com análise normativa, uma vez que as interpretações dessas necessidades são influenciadas por valores, conceções de justiça social e ideais de liberdade individual.

Numa primeira parte, discute-se de que forma a investigação empírico-analítica pode beneficiar dos contributos da literatura normativa para compreender como determinadas necessidades e riscos são definidos e legitimados no debate público. Em seguida, analisam-se as principais teorias do Estado-Providência que utilizam estes conceitos para explicar a sua evolução. Por fim, o capítulo aborda as transformações ocorridas na era pós-fordista, mostrando que, embora os riscos tradicionais associados ao mercado de trabalho e ao ciclo de vida persistam, novas necessidades e riscos sociais emergiram em resultado de mudanças económicas, sociais e políticas, passando a integrar a agenda das políticas públicas e variando entre diferentes regimes de Estado-Providência.

T1. Fundamentos e Variedades do Estado de Bem-Estar no Século XXI (ODS#10; ODS#16)

2 Março 2026, 18:00 • Maria Asensio Menchero

Esta sessão foi apresentada por Anifa, Cecília, Luís e Manuel. Houve uma reflexão abrangente sobre a natureza, fundamentos e origens históricas do Estado-Providência, enquadrando-o numa perspetiva comparativa e interdisciplinar.

O primeiro capítulo define o âmbito do livro e clarifica o conceito de Estado-Providência, sublinhando que este não se limita à manutenção de rendimentos, mas abrange igualmente áreas como a saúde, a educação e a habitação. Os autores destacam a diversidade institucional existente entre os países desenvolvidos e defendem a importância da análise comparada para compreender as diferentes trajetórias nacionais. É ainda traçado um enquadramento histórico geral, relacionando o surgimento do Estado-Providência com as profundas transformações económicas, sociais e políticas associadas à industrialização e à consolidação do Estado-nação, bem como com a sua forte expansão no período posterior à Segunda Guerra Mundial.
O segundo capítulo aborda as justificações éticas do Estado-Providência, discutindo princípios como a justiça distributiva, a igualdade, a liberdade e a solidariedade. São analisadas diferentes correntes de pensamento — liberais, igualitárias e comunitaristas — evidenciando-se que o Estado-Providência assenta não apenas em opções técnicas de política pública, mas também em conceções normativas sobre o que constitui uma sociedade justa.
No terceiro capítulo são exploradas as raízes intelectuais do Estado-Providência. O texto demonstra como diversas tradições — desde o liberalismo social ao socialismo, passando pelo pensamento social cristão e pelas correntes reformistas do século XIX — contribuíram para a construção das bases ideológicas da proteção social moderna. O Estado-Providência surge, assim, como resultado de um processo histórico de sedimentação de ideias e compromissos políticos.
O quarto capítulo centra-se nas críticas dirigidas ao Estado-Providência, especialmente a partir da década de 1970. São analisadas as críticas neoliberais relativas à ineficiência, à dependência e às distorções económicas, bem como posições conservadoras e, mais recentemente, populistas. O capítulo evidencia como estas críticas influenciaram reformas orientadas para a contenção da despesa pública, a promoção da responsabilidade individual e a introdução de mecanismos de mercado nas políticas sociais.
Por fim, o quinto capítulo examina a emergência histórica do Estado-Providência ocidental, situando-a no final do século XIX e início do século XX. Destaca-se o papel da industrialização, da mobilização da classe trabalhadora, da ampliação do sufrágio e das mudanças institucionais associadas à formação dos Estados modernos. Sublinha-se igualmente que não existiu um único modelo de desenvolvimento, mas sim múltiplas trajetórias nacionais moldadas por contextos políticos, económicos e culturais distintos.
Em conjunto, o Estado-Providência é um fenómeno histórico complexo, sustentado por fundamentos éticos e intelectuais diversos, sujeito a críticas persistentes e caracterizado por uma evolução diferenciada entre países, cuja compreensão exige uma abordagem comparativa e multidisciplinar.

Apresentação da UC_Estado e Mercado: Debates Contemporâneos

23 Fevereiro 2026, 20:30 • Maria Asensio Menchero

Foi apresentada a unidade curricular  “Estado e Mercado: Debates Contemporâneos”, abordando os principais enquadramentos teóricos e debates empíricos sobre a evolução da relação entre Estado e mercado nas economias contemporâneas. Serão clarificados os objetivos científicos e pedagógicos, a metodologia de funcionamento, os critérios de avaliação e a organização do semestre. Os estudantes terão oportunidade de apresentar os seus interesses académicos, permitindo articular os conteúdos programáticos com possíveis temas de investigação individual.

A unidade curricular estrutura-se em torno da análise do Estado de Bem-Estar no século XXI, articulando enquadramentos teóricos, debates contemporâneos e desafios de política pública, com referência explícita aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O programa organiza-se em sete grandes temas sequenciais e interligados. O primeiro tema aborda os Fundamentos e Variedades do Estado de Bem-Estar no Século XXI, discutindo tipologias clássicas e transformações recentes, com especial enfoque na redução das desigualdades (ODS #10) e na qualidade das instituições (ODS #16). O segundo tema analisa os Novos Riscos Sociais e a transformação do Estado de Bem-Estar na Europa, explorando fenómenos como precariedade, envelhecimento demográfico e mudanças familiares, enquadrados na agenda da redução das desigualdades (ODS #10).

O terceiro tema centra-se na Legitimidade Política e no Estado de Bem-Estar, debatendo se os modelos contemporâneos evoluem para formas de solidariedade competitiva ou inclusiva, com ligação à construção de instituições eficazes e responsáveis (ODS #16). O quarto tema examina os impactos da Globalização e da Mudança Tecnológica sobre o Emprego, relacionando competitividade, inovação e trabalho digno (ODS #8).

O quinto tema aborda a Governança, Capacidade Estatal e Avaliação de Políticas Públicas, enfatizando a importância da qualidade institucional, da coordenação intergovernamental e da eficácia na implementação de políticas (ODS #16). O sexto tema projeta o Futuro do Estado de Bem-Estar, discutindo sustentabilidade financeira, cooperação internacional e novos modelos de parceria (ODS #17). Por fim, o sétimo tema analisa os Modelos de Welfare State e o Trilema entre Eficácia, Equidade e Qualidade, aprofundando os trade-offs inerentes às escolhas de política pública e à arquitetura institucional (ODS #16).

Os temas serão trabalhados de forma progressiva, combinando enquadramento teórico, análise comparada, discussão de literatura científica e apresentações pelos estudantes. As leituras obrigatórias e complementares estarão disponíveis na plataforma Fénix, onde será igualmente publicado o calendário das apresentações.

O trabalho final consistirá na elaboração de um artigo científico individual, alinhado com um ou mais ODS e enquadrado nos temas da unidade curricular. O artigo deverá obedecer a padrões académicos internacionais e ser preparado com qualidade adequada para eventual submissão a revista científica nacional ou internacional.

Ao longo do semestre serão ainda incentivadas atividades práticas, incluindo participação em congressos online, desenvolvimento de projetos e preparação de artigos científicos, promovendo a consolidação de competências de investigação e produção académica.