Sumários

Tema 4. Legitimidade Política e Estado de Bem-Estar

24 Março 2025, 20:30 • Maria Asensio Menchero

Os textos analisados (Chung, Taylor‐Gooby and Leruth (2018) procuram explorar a legitimidade política e os desafios enfrentados pelo Estado Social no contexto da União Europeia, com um enfoque particular nas percepções e atitudes dos cidadãos relativamente às políticas sociais. Os autores refletem sobre o papel dos inquéritos no estudo do Estado Social, salientando fatores como as alterações demográficas, a despesa pública e a emancipação feminina. Um dos aspetos em análise é o impacto da Grande Recessão de 2007/2008, caracterizada pela estagnação económica, a austeridade e a polarização política, resultando num menor apoio à União Europeia e num aumento da desconfiança nos governos.

O estudo sublinha a importância das atitudes dos cidadãos para compreender e orientar as reformas políticas. São utilizados métodos quantitativos e qualitativos para captar as perceções, enquanto a modelação estatística relaciona fatores estruturais, como os rendimentos ou a filiação partidária, com a perceção do Estado de bem-estar. A abordagem qualitativa baseia-se em grupos focais, enquanto o modelo teórico "file-drawer" interpreta as atitudes como propriedades estáveis e intrínsecas aos indivíduos.

São identificados desafios como a volatilidade macroeconómica, a digitalização económica e a fragmentação dos vínculos laborais, bem como dilemas associados à migração e à multiculturalidade. As reformas políticas são analisadas em termos de efeitos de recompensa (aumento do apoio ao Estado Social) e de sobrecarga crítica (resistência às políticas consideradas excessivamente dispendiosas). Reflete-se também sobre a influência dos meios de comunicação na formação de atitudes, considerando as percepções distorcidas e a estigmatização dos grupos vulneráveis.

O estudo destaca ainda a necessidade de métodos inovadores para superar as limitações dos inquéritos tradicionais, promovendo a integração de abordagens qualitativas e quantitativas para captar as nuances das atitudes sociais. As atitudes em relação ao Estado Social são vistas como fundamentais para moldar políticas públicas eficazes e assegurar a legitimidade política.

Tema 3. Novos Riscos Sociais e a Transformação do Estado de Bem-Estar na Europa"

17 Março 2025, 20:30 • Maria Asensio Menchero

Este tema aborda os principais debates contemporâneos sobre a relação entre o Estado e o mercado, com ênfase nos novos riscos sociais e no chauvinismo assistencialista. A primeira parte, fundamentada no texto de Taylor-Gooby , analisa a evolução do Estado-Providência nas décadas de 1950 e 1970, período caracterizado pelo crescimento económico contínuo, forte solidariedade intergeracional e pleno emprego. No entanto, as transformações socio-demográficas e económicas, como o envelhecimento populacional, a flexibilização do mercado de trabalho e a crescente participação feminina na força de trabalho, deram origem a novos desafios. Essas mudanças impulsionaram o "retrenchement" dos Estados-Providência, levando a privatizações e reformas estruturais.

Os novos riscos sociais diferem dos antigos riscos sociais tanto na perspectiva governamental quanto na dos cidadãos. Para os governos, enquanto os riscos tradicionais demandavam altos investimentos e eram sustentados pela solidariedade coletiva, os novos riscos exigem políticas voltadas à empregabilidade e à sustentabilidade fiscal. Já para os cidadãos, esses riscos atingem sobretudo jovens e grupos minoritários com menor acesso à educação.

A segunda parte, baseada no estudo de Afonso e Negash (2024), investiga o conceito de chauvinismo assistencialista, que pode se manifestar tanto na restrição à entrada de imigrantes quanto na limitação de seu acesso ao Estado-Providência. O estudo examina as preferências individuais sobre inclusão social e abertura à imigração, destacando a influência da educação nas atitudes mais receptivas. A partir de dados do European Social Survey, os autores evidenciam diferenças significativas entre os países europeus: enquanto a Suécia apresenta maior apoio à inclusão dos imigrantes no sistema de bem-estar, a Hungria se destaca pela sua postura predominantemente excludente. Os resultados indicam que indivíduos com maior escolaridade tendem a adotar posições mais abertas à imigração, ao passo que aqueles com menor nível educacional mostram maior propensão a defender as restrições dos imigrantes aos benefícios sociais.

Além disso, o estudo aponta que a dependência dos imigrantes em relação a benefícios sociais pode intensificar as atitudes chauvinistas, embora a relação entre os rendimentos e as preferências políticas não seja conclusiva. Os autores concluem que são necessários mais estudos para aprofundar a compreensão sobre os fatores que influenciam essas atitudes, sugerindo a realização de estudos experimentais para avaliar o impacto das políticas de bem-estar na percepção pública sobre a imigração.

Tema 2. Políticas Públicas para a Digitalização

10 Março 2025, 20:30 • Maria Asensio Menchero

A digitalização das administrações públicas tem sido frequentemente apresentada como um catalisador de uma nova era de governação colaborativa. Contudo, uma análise comparativa de estratégias nacionais de digitalização em oito países europeus (Estónia, França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Noruega, Espanha e Reino Unido) revela um cenário mais complexo. Em vez de uma rutura paradigmática, o que se observa é uma coexistência e hibridização dos três principais paradigmas administrativos: a Administração Pública Tradicional (TPA), a Nova Gestão Pública (NPM) e a Governação em Rede (NG).

A TPA continua a exercer influência significativa, sobretudo pelo reforço das estruturas hierárquicas e da centralização da coordenação estratégica. Já a NPM mantém-se presente, especialmente através da ênfase na eficiência, na prestação de serviços centrada no cidadão e na utilização de instrumentos de gestão, como indicadores de desempenho. Por outro lado, embora o discurso sobre colaboração interorganizacional e o envolvimento de atores não estatais tenha ganho destaque, a prática continua a demonstrar que a Governação em Rede não se consolidou como paradigma dominante. Os atores não estatais têm uma participação limitada e, em geral, não desempenham um papel relevante na condução das estratégias de digitalização.

As estratégias mais recentes demonstram alguns avanços, como a valorização da agilidade organizacional, da transparência e de abordagens mais participativas. No entanto, estes elementos ainda surgem de forma complementar aos modelos tradicionais, sem os substituir. A colaboração, por sua vez, permanece predominantemente interna ao setor público, com alguma ampliação da interface com o setor privado e a sociedade civil, ainda que de forma pontual e muitas vezes simbólica.

Estes resultados indicam que a digitalização, em vez de impulsionar uma transformação radical da administração pública, tende a reforçar práticas existentes, reproduzindo estruturas hierárquicas e mecanismos de mercado. A retórica em torno da colaboração e da inovação organizacional coexiste com a continuidade de formas tradicionais de coordenação estatal. Assim, é possível afirmar que estamos perante uma adaptação incremental dos paradigmas existentes, mais do que uma revolução institucional.

A análise permite refletir criticamente sobre os limites e potencialidades das políticas públicas de digitalização. O desafio mantém-se em transformar o discurso de governação colaborativa em prática efetiva, promovendo, efetivamente, uma administração pública mais inclusiva, adaptativa e centrada no valor público. Para tal, será essencial reforçar a capacidade do Estado para liderar processos de inovação de forma distribuída, envolvendo múltiplos atores e redes colaborativas.

Tema 1. Atitudes e Preferências e Prioridades sobre o Estado de Bem-Estar

24 Fevereiro 2025, 20:30 • Maria Asensio Menchero

As atitudes, preferências e prioridades são forças dominantes na vida, enquanto a nossa identidade define quem somos. Ambos desempenham um papel fundamental na determinação das preferências dos cidadãos em relação às políticas públicas. Mas quais são exatamente esses valores, atitudes e preferências políticas? Até que ponto são partilhados pelos cidadãos? Em que medida as preferências variam entre os cidadãos de diferentes Estados? Como se relacionam com a identidade individual? Além disso, que paralelos podem ser estabelecidos entre as respostas a essas questões e de que forma os fatores sociodemográficos tradicionalmente mais relevantes — como género, idade, nível de educação, situação financeira, utilização da Internet e inclinações políticas — influenciam essas preferências?

Peter Taylor-Gooby teve uma contribuição significativa para o estudo do bem-estar e das políticas sociais. No texto Attitudes, Aspirations and Welfare, o autor examina diversas questões sobre como as atitudes e aspirações individuais afetam o bem-estar social e as políticas governamentais. Entre os principais temas abordados, destacam-se:

Interconexão entre atitudes individuais e bem-estar social: A forma como as perceções sobre trabalho, família, educação e outros aspetos impactam o bem-estar coletivo em nível macro.
Influência das políticas públicas nas aspirações individuais: A maneira como os governos podem moldar as aspirações das pessoas por meio de incentivos económicos, oportunidades educacionais e outros mecanismos.
Desafios na promoção do bem-estar e das aspirações positivas: As dificuldades enfrentadas pelos governos ao tentar impulsionar tanto o bem-estar social quanto as ambições individuais, especialmente em cenários de desigualdade socioeconómica e transformações estruturais na economia.
Papel das instituições sociais e culturais: A influência das instituições sociais e culturais na formação das atitudes e aspirações individuais, bem como a variação desse impacto em diferentes contextos socioculturais.

O debate proposto por Taylor-Gooby adota uma perspetiva comparativa, analisando diferentes estratégias utilizadas por diversos países para promover o bem-estar e fomentar aspirações positivas entre os cidadãos

UC_Estado e Mercado: Debates Contemporâneos.

17 Fevereiro 2025, 20:30 • Maria Asensio Menchero

Apresentação da UC. Apresentação da docente e dos discentes e informações gerais sobre a planificação da UC

Temas a abordar na UC

Como organizar os temas?

Acesso às leituras e calendário das Apresentações;

Trabalho escrito: Análise Crítico de Artigo Científico a ser submetido em Revista nacional ou internacional;

Desafios práticos: congressos on-line, artigos e projetos;

Ebooks e Conteúdos no repositório de conteúdos do Fénix.