Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Contabilidade

Departamento / Department

Ano letivo / Execution Year

2017/2018

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não Existem

Objetivos Gerais / Objectives

1. Realçar a importância da fiscalidade e em particular do IRS na gestão das organizações 2. Conhecer a estrutura do IRS partindo do rendimento até ao imposto devido

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

1. Identificar os diferentes sujeitos passivos e o âmbito da tributação 2. Qualificar os rendimentos pagos pelas sociedades e enquadrá-los nas categorias do IRS 3. Dar a conhecer as obrigações de retenção e a responsabilidade pelo pagamento do imposto

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1 - Incidência pessoal Residentes Não residentes 2 - Base do imposto Rendimentos brutos de cada categoria de rendimentos Delimitação negativa da incidência Benefícios fiscais Retenções na fonte Categoria A Categoria B Categoria E Categoria F Categoria G Categoria H 3 - Reporte de prejuízos 4 - Taxas 5 - Deduções à coleta 6 - Pagamento

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Os conteúdos programáticos estão de acordo com o estudo aprofundado da tributação dos rendimentos das pessoas singulares

Avaliação / Assessment

Sem prejuízo do estrito cumprimento do regulamento do programa, a avaliação contínua exige a presença mínima em 60% das aulas e inclui a realização de: - Um trabalho, que poderá ser de grupo, com a ponderação de 30%; - Uma prova individual, com a ponderação de 70% e uma nota mínima de 10 valores. Avaliação em 1ª e 2ª épocas - realização de um exame final que representará 100% da nota final obtida, desconsiderando a componente de avaliação contínua.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

As aulas serão teórico-práticas (TP). Haverá, no entanto, aulas predominantemente de exposição de matéria nova (T- 12), com uma vertente teórica acentuada, e outras aulas predominantemente práticas (P - 13,5), de aplicação da matéria lecionada previamente.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

A exposição teórica é necessária para dar a conhecer a legislação que suporta a tributação acompanha de exemplificações seguida da aplicação prática a casos concretos permite um conhecimento aprofundado das matérias a lecionar.

Observações / Observations

Não Existem

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Instruções Administrativas emitidas pela DGCI / AT até 31/1/2020 "Guia dos Impostos em Portugal 2019", Brás Carlos, Irene Abreu, João Durão e Emília Pimenta, ed. Quid Júris Estatuto dos Benefícios Fiscais, 2019 Código do IRS e legislação complementar, 2019 e publicada até 31/1/2010

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

"Impostos-Teoria Geral", Américo Fernando Brás Carlos, ed. Almedina

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16