Curso de Pós Graduação em Gestão Fiscal

No final do período curricular desta Unidade Curricular, o aluno deverá saber: 1. Evidenciar as características principais do IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas) 2. Identificar os sujeitos passivos de IRC, a sua base de incidência e o seu âmbito de aplicação 3. Analisar as formas de determinação da matéria colectável (métodos directos e indirectos) 4. Examinar as formas de determinação do lucro tributável, destacando, em particular, o regime geral aplicável aos estabelecimentos estáveis e aos sujeitos passivos de IRC que exerçam a título principal uma actividade comercial, industrial ou agrícola. 5. Identificar as taxas de impostos estatutárias, incluindo as tributações autónomas, e as deduções à colecta 6. Explicitar as modalidades de pagamento (retenções na fonte, pagamentos por conta e pagamento especial por conta) 7. Apresentar as principais obrigações acessórias