Bibliografia

Principal

• - Jurisprudência dos Tribunais Tributários (TCA e STA) - Regime Geral das Contra-ordenações - Ilícito de mera Ordenação Social - DL 433/82 de 27 de Outubro - Infracções Tributárias, Anotações ao Regime Geral - João Ricardo Catarino, Nuno Victorino, Coimbra Editora, 3.ª Edição, 2012 - RGIT- Regime Geral das Infracções Tributárias - Textos de apoio elaborados pelo docente e distribuídos na unidade curricular. - Lições de Procedimento e Processo Tributário, Coimbra Editora, 5ª Edição, 2015 - Procedimento e Processo Tributário, Jesuíno Alcântara Martins e José Costa Alves, Almedina, 2015 :

Secundária

• -Responsabilidade Penas das Sociedades, Germano Marques da Silva, Verbo -Infracções Fiscais e o seu Processo, Paulo José Rodrigues Antunes, Almedina -Os Crimes Fiscais, Susana Aires de Sousa, Coimbra Editora, 2006 -O Crime de Abuso de Confiança Fiscal, Alcindo Ferreira dos Reis, Vida Económica -Crime de Abuso de Confiança Fiscal, Paulo Marques, Coimbra Editora, 2011 -Fraudes Tributárias e o Crime Tributário Continuado, Luís dos Milagres e Sousa, Almedina, 2010 -Responsabilidade Fiscal Penal Cumulativa - Das sociedades e dos seus Administradores e Representantes, Universidade Católica Editora, Isabel Marques da Silva. -Das Infracções Fiscais à sua Perseguição Processual, Carlos Paiva, Almedina 2012 -Nuno Cerdeira Ribeiro, O CONTROLO JURISDICIONAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, ALMEDINA, 2014 -NUNO VILLA LOBOS E MÓNICA V. BRITO VIEIRA, GUIA DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA , ALMEDINA, 2013 -PAULO MARQUES, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS GESTORES E DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS, COIMBRA EDITORA, 2011 -NOEL GOMES, SEGREDO BANCÁRIO E DIREITO FISCAL, ALMEDINA, 2006 -CARLOS PAIVA, DA TRIBUTAÇÃO À REVISÃO DOS ACTOS TRIBUTÁRIOS, ALMEDINA, 2008. -VITOR FAVEIRO, O ESTATUTO DO CONTRIBUINTE - A PESSOA DO CONTRIBUINTE NO ESTADO SOCIAL DE DIREITO, COIMBRA EDITORA, 2002. -AMÉRICO BRÁS CARLOS, IMPOSTOS - TEORIA GERAL, ALMEDINA, 2010 -AMÉRICO BRÁS CARLOS E OUTROS AUTORES, GUIA DOS IMPOSTOS EM PORTUGAL, QUID JURIS, 2010. -ANDRÉ FESTAS DA SILVA, PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO, DISLIVRO, 2007 -MANUEL HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA, FISCALIDADE, ALMEDINA, 2005 -ALFREDO DE SOUSA E J. SILVA PAIXÃO, CPPT ANOTADO, ALMEDINA, 2000. -JOSÉ CASALTA NABAIS, MANUAL DE DIREITO FISCAL, ALMEDINA, 2009. -JORGE DE SOUSA E SIMA SANTOS, RECURSOS JURISDICIONAIS, REI DOS LIVROS, 1997. -LIMA GUERREIRO, LEI GERAL TRIBUTÁRIA, ANOTADA, REI DOS LIVROS, 2000. -A responsabilidade tributária dos titulares dos corpos sociais e dos responsáveis técnicos, Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Ano III, 2006 -SERENA CABRITA NETO, INTRODUÇÃO AO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO, ISG, LISBOA, 2004 :