Métodos de Ensino e Avaliações

Todas as aulas serão teórico-práticas (10 horas) com o objectivo de apresentar as regras e os conceitos fundamentais no domínio do procedimento e do processo tributário e do regime das infracções tributárias e mostrar os problemas e soluções existentes, permitindo a discussão e a concretização de casos práticos. | A avaliação é realizada em dois momentos: 1. Ao longo da unidade curricular através da realização de um trabalho prático (30%) a realizar individualmente ou em grupo (este constituído por um mínimo de 2 e um máximo de cinco elementos); 2. Exame escrito (70%).